CNH sem autoescola é aprovada: veja o que muda com a decisão do Contran

A ideia de instaurar a modernização da formação de motoristas no Brasil recebeu ainda mais atenção nesta segunda-feira (1º).

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma resolução que remodela quase todo o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), reduzindo a obrigatoriedade dos tradicionais Centros de Formação de Condutores (CFCs).

A proposta faz parte da pauta já defendida pelo Ministério dos Transportes de tornar o processo mais simples e acessível aos brasileiros.

O que muda nas aulas teóricas?

Atualmente, quem busca a primeira habilitação precisa cumprir uma carga horária fixa em um CFC. Com a nova regra, que será publicada no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias, o candidato passa a ter liberdade para escolher como estudar.

A etapa teórica poderá ser feita presencialmente, on-line ou em plataformas digitais oferecidas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A expectativa é que essa flexibilização diminua o valor inicial da CNH.

Parte prática em outro formato

A maior mudança, enfim, está no volante. A exigência das 20 horas-aula foi eliminada, restando apenas duas horas obrigatórias antes da prova prática. Esses treinos poderão ocorrer em CFCs e também com instrutores autônomos credenciados.

Além disso, será permitido praticar usando o próprio carro, desde que haja acompanhamento de um instrutor autorizado e que o veículo esteja dentro dos padrões de segurança estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro.

Redução de custos

De acordo com o Ministério dos Transportes, a mudança deve tornar a habilitação muito mais barata. Hoje, tirar a CNH das categorias A e B custa cerca de R$ 3,2 mil. Com o novo modelo, a queda pode chegar a 80%.

A estimativa é que isso ajude a regularizar parte dos 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação por não poderem arcar com os valores necessários.

O governo destaca que, por mais que o processo seja flexibilizado, os exames teórico e prático continuam sendo obrigatórios para garantir a devida segurança do processo.

A proposta também foca na digitalização. As plataformas devem integrar candidatos e instrutores, oferecendo localização em tempo real, agendamento e pagamentos on-line, além de acompanhamento pela Carteira Digital de Trânsito (CDT).

E para quem busca habilitação profissional?

Para as categorias C, D e E, que abrangem caminhões, ônibus e carretas, a ideia abre espaço para que outras instituições, além dos CFCs, ofereçam cursos.

Essas entidades deverão atender às exigências da Senatran e dos Detrans estaduais. Já os instrutores autônomos terão formação padronizada, credenciamento digital e avaliações obrigatórias, tudo acompanhado pela CDT.

Quando passa a valer?

Com a aprovação no Contran, falta apenas a publicação no DOU para que as mudanças entrem em vigor. Depois disso, os Detrans terão um período de adaptação para ajustar sistemas e procedimentos.

*Com apuração do g1

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