Fim da obrigatoriedade em autoescolas: veja pontos positivos da estratégia para tirar CNH

O Governo Federal estuda mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O objetivo é fazer com que os custos caiam e facilitar o acesso de milhões de brasileiros ao documento.

A medida quer estabelecer o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, mantendo a possibilidade de cursos para quem preferir.

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Hoje, tirar a CNH custa, em média, de R$ 3 mil a R$ 4 mil, valor considerado inviável para boa parte da população brasileira.

Esse alto custo, segundo o Ministério dos Transportes, é um dos principais motivos para que cerca de 20 milhões de pessoas dirijam sem habilitação no país.

Além disso, outros 60 milhões de brasileiros já possuem idade para obter a carteira, mas ainda não iniciaram o processo.

Valores e impacto social

A ideia é baratear e desburocratizar o acesso à CNH, combatendo os problemas atuais e permitindo que mais motoristas possam dirigir de forma legal e segura.

A expectativa é que, com o preço mais baixo, famílias que antes precisavam escolher apenas uma pessoa para tirar habilitação (muitas vezes priorizando os homens) passem a incluir as mulheres nesse processo.

Cursos disponíveis

Apesar da flexibilização, os cursos de formação continuarão existindo, organizados por instrutores credenciados e supervisionados pelos Detrans e pela Senatran.

Dessa forma, quem preferir seguir o modelo tradicional ainda terá essa opção, mas sem que isso seja uma obrigação para aqueles que não podem arcar com os valores estabelecidos.

Irregularidades do Detran

A estratégia também aponta que os preços lá em cima e a estrutura atual favorecem práticas abusivas em autoescolas e exames, como reprovações forçadas para gerar novos pagamentos.

Ao simplificar e diminuir custos, o espaço para esse tipo de irregularidade muito presente no país pode ser eliminado.

Benefícios para a economia

Hoje, com a emissão de 3 a 4 milhões de CNHs por ano, a população brasileira desembolsa entre R$ 9 bilhões e R$ 16 bilhões anualmente apenas nesse processo.

O governo defende que, ao diminuir esse gasto, boa parte do dinheiro em questão poderá ser usada em outros setores da economia, gerando empregos e estimulando a atividade econômica.