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Política

Congresso instala comissão do Desenrola 3.0 e mira votação da MP ainda em 2026

Colegiado será presidido pelo deputado Jonas Donizete e terá o senador Cid Gomes como relator; programa prevê compra de dívidas de até R$ 10 mil  |  Foto: Reprodução/Agência Brasil

Publicado em 17/11/2026, às 16h25   Foto: Reprodução/Agência Brasil   Marina do Val

O Congresso Nacional deu início oficial, nesta terça-feira (17), à tramitação da Medida Provisória (MP) que institui o Desenrola 3.0, nova etapa do programa federal de renegociação de dívidas proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O avanço ocorreu com a instalação da comissão mista formada por deputados e senadores, colegiado responsável por emitir o primeiro parecer sobre o texto antes de a matéria seguir para os plenários das duas Casas Legislativas.

A presidência da comissão mista ficou sob a responsabilidade do deputado federal Jonas Donizete (PSB-SP), líder do partido na Câmara, enquanto a relatoria foi atribuída ao senador Cid Gomes (PSB-CE), integrante da base aliada. 

Segundo informações repassadas por Jonas Donizete ao portal Metrópoles, existe uma articulação direta entre os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para assegurar que a medida seja analisada e votada ainda dentro da atual legislatura, evitando a perda de validade do texto.

Foto: Reprodução/Agência Brasil
Foto: Reprodução/Agência Brasil
Foto: Reprodução/Agência Brasil

Mecânica e critérios de elegibilidade

A proposta elaborada pelo Poder Executivo autoriza a União a adquirir carteiras de crédito inadimplentes de pessoas físicas diretamente junto a instituições financeiras e demais empresas credoras. 

Por meio desse mecanismo de compra direta de ativos, o governo federal assume a titularidade dos débitos para, na etapa seguinte, estruturar planos de parcelamento com taxas reduzidas e condições de pagamento mais acessíveis aos consumidores que estão com o nome negativado.

Para ter acesso às condições previstas no Desenrola 3.0, o cidadão deverá cumprir requisitos específicos delimitados pela Medida Provisória. O programa contempla exclusivamente dívidas com valor máximo de até R$10 mil. 

Além do teto financeiro, o texto exige que o atraso no pagamento tenha ocorrido em um intervalo temporal específico, abrangendo débitos acumulados entre dois anos e quatro anos e meio de inadimplência. Conforme estabelecido na redação original enviada ao Legislativo, o programa terá vigência válida até o dia 30 de junho de 2028.

Classificação Indicativa: Livre


TagsDívidasLuiz Inácio Lula da SilvaMedida provisóriaAnáliseDesenrola 3.0Jonas donizeteCid gomes

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