Conselho de Ética deve analisar caso de deputada após uso de blackface; entenda

Um grupo de 18 deputados estaduais protocolou um pedido no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para investigar a deputada Fabiana Bolsonaro (PL) por possível quebra de decoro parlamentar.

A investigação reúne parlamentares de partidos como PT, PSOL, PCdoB e PSB e pode resultar em sanções que incluem até a perda do mandato.

Episódio de blackface

A representação tem como base um discurso feito pela deputada durante a 27ª sessão ordinária, realizada na última quarta-feira (18).

No episódio, Fabiana Bolsonaro apareceu com o rosto pintado de marrom, prática conhecida como blackface, e fez declarações relacionadas à identidade de gênero.

Segundo os autores do pedido, a conduta ultrapassa os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, levantando uma manifestação com conteúdo discriminatório, de caráter racista e transfóbico.

Acusação de ação deliberada

O documento encaminhado ao Conselho de Ética afirma que o episódio não foi espontâneo, mas planejado com antecedência. Para os parlamentares, houve intenção clara de gerar repercussão, o que caracterizaria dolo na conduta.

No caso específico do uso de blackface, os autores destacam o histórico da prática, associada à ridicularização de pessoas negras.

A reprodução desse tipo de representação no plenário da Alesp é classificada no texto como uma forma de “revitimização coletiva”.

Possíveis enquadramentos legais

Os deputados argumentam que o episódio pode se enquadrar na Lei nº 7.716/1989, que trata de crimes de racismo, além de violar princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.

A representação também cita trechos do discurso em que a deputada questiona a presença de pessoas trans em espaços de poder.

Os autores ainda mencionam entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que equipara a homotransfobia ao crime de racismo, o que poderia aumentar o enquadramento jurídico do caso.

Impacto institucional

Outro ponto levantado é o uso do cargo para esse tipo de manifestação. Para os parlamentares, a atitude afeta a imagem institucional da Assembleia, o que reforçaria a caracterização de quebra de decoro.

O grupo solicita que o Conselho de Ética adote as medidas cabíveis, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório, para apurar os fatos e responsabilizar a deputada.

Paralelamente à representação, a deputada estadual Monica Seixas (PSOL) registrou um boletim de ocorrência na Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), acusando Fabiana Bolsonaro de racismo.

Posicionamento da deputada

Após a repercussão, Fabiana Bolsonaro se manifestou nas redes sociais e contestou as críticas ao discurso.

“Muitos estão distorcendo a minha fala e o sentido do meu protesto. Isso vai além de ‘lugar de fala’: trata-se de ser, de sentir, para poder representar. As mulheres merecem ser representadas por mulheres, os negros merecem ser representados por negros e os travestis também merecem ser representados. Um não precisa ocupar o lugar do outro. É sobre isso. Mas a esquerda prefere distorcer e atacar”.

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