Política
Publicado em 23/03/2026, às 21h02 Foto: Marcelo S. Camargo/GESP. Bianca Novais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) multou o secretário estadual da Saúde,Eleuses Paiva, após identificar irregularidades em um contrato de mais de R$ 59 milhões para a gestão de uma unidade da Rede Lucy Montoro em Presidente Prudente, no interior do estado. As informações foram divulgadas pelo g1.
A penalidade, fixada em 160 UFESPs, cerca de R$ 5.600, foi aplicada com base em falhas consideradas relevantes no processo de contratação.
O contrato, firmado com a Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, foi julgado irregular pela Segunda Câmara do tribunal, mas ainda pode ser contestado por meio de recurso.
Entre os principais pontos levantados pelo TCE está a “fragilidade do planejamento prévio da contratação”. Segundo o órgão, não houve dimensionamento adequado da quantidade necessária de profissionais para operar a unidade.
Também foram identificadas lacunas no detalhamento dos custos, tanto unitários quanto globais. Para o relator do caso, conselheiro Maxwell Borges de Moura Vieira, essas falhas comprometem a transparência do contrato e dificultam a análise sobre sua economicidade e vantagem para a administração pública.
Outro problema apontado foi a ausência de um quadro mínimo de pessoal, o que prejudica a clareza do orçamento apresentado. Além disso, o plano operacional não detalhava os custos de cada serviço ou procedimento, impedindo a comparação com valores de mercado.
O tribunal destacou ainda que houve descumprimento reiterado de orientações anteriores sobre a necessidade de detalhamento dos custos em contratos desse tipo. Esse histórico contribuiu para a aplicação da multa ao secretário.
Diante de possíveis conflitos normativos na composição do conselho de administração da entidade responsável pela gestão, o caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para análise.
Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde afirmou que a decisão não é definitiva e que apresentará recurso dentro do prazo legal. A pasta argumenta que o modelo adotado não se baseia na compra de serviços isolados, mas na operação completa da unidade.
Segundo a secretaria, o orçamento foi estruturado de forma global, levando em conta o perfil dos pacientes, os atendimentos oferecidos e as características da unidade. O contrato, ainda de acordo com a pasta, prevê metas quantitativas e qualitativas, com penalidades em caso de descumprimento.
A gestão estadual também informou que tem promovido mudanças no modelo de chamamento público, com regras mais rigorosas e critérios mais objetivos para a seleção de Organizações Sociais de Saúde, além de reforçar mecanismos de controle e avaliação.