Política
Publicado em 15/11/2026, às 12h37 Flávio Dino durante plenária do STF - Foto: Agência Brasil Vinicius Brito
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu neste sábado (14) a decisão que estabeleceu regras para a implementação do fim da escala 6x1. Alvo de críticas das Advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado, o magistrado afirmou que sua liminar não cria exceções à nova jornada de trabalho nem permite negociações individuais entre empresas e funcionários.
A manifestação ocorreu um dia depois de as Advocacias da Câmara e do Senado recorrerem ao STF para contestar parte dos ajustes feitos pelo ministro nas regras de transição. As duas Casas argumentam que Dino modificou decisões que já haviam sido deliberadas pelos parlamentares durante a aprovação da emenda constitucional.
Em publicação nas redes sociais, Dino reconheceu que decisões judiciais podem ser alvo de questionamentos e afirmou estar disponível para esclarecer o conteúdo da medida.
"Texto perfeito não existe, no Legislativo, no Judiciário ou em qualquer outro lugar. Por isso, sigo disponível para esclarecer o que escrevo, sempre com cuidado e responsabilidade", escreveu.
A análise da liminar que estabelece as regras para o fim da escala 6x1 foi interrompida após o ministro Luiz Fux pedir destaque no julgamento virtual do STF. Com a solicitação, o caso será transferido para o plenário presencial, mas ainda não há data definida para a retomada da votação.
Antes da suspensão, quatro ministros haviam votado pela confirmação integral da decisão de Flávio Dino: o próprio relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Com o pedido de destaque, os votos registrados no ambiente virtual perdem a validade e deverão ser apresentados novamente durante o julgamento presencial.
Apesar da interrupção, a liminar continua em vigor. A decisão mantém para 16 de dezembro o início da transição para a escala 5x2, com redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais e garantia de dois dias de descanso remunerado. A diminuição definitiva para 40 horas semanais está prevista para dezembro de 2027.