Exame médico para CNH continua obrigatório mesmo com novas regras; veja como fica para quem usa óculos

As novas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que entram em vigor nesta semana, trouxeram dúvidas sobre o que muda na etapa de exames médicos e de vista, especialmente para quem utiliza óculos ou lentes.

Apesar das flexibilizações anunciadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), a exigência de avaliação presencial permanece inalterada. Isso significa que candidatos continuam obrigados a comparecer ao Detran e a profissionais credenciados para cumprir as etapas de saúde exigidas por lei.

O Ministério dos Transportes informou que as mudanças “simplificam etapas e adotam soluções digitais”, mas reforçou que exames clínicos e oftalmológicos seguem obrigatórios, como citado pelo site UOL.

A pasta também não detalhou alterações nesses procedimentos, afirmando apenas que a resolução completa será disponibilizada após publicação no Diário Oficial da União.

Exames seguem presenciais e têm custo adicional

Embora parte do processo passe a ser digital, a avaliação médica não entra nessas mudanças. O candidato ainda precisa realizar o exame com um profissional credenciado, pagando taxa de R$ 122,17, ou R$ 89,59 no caso de pessoas com deficiência.

Para quem usa óculos ou lentes, nada muda: a recomendação é levar o acessório no dia do exame, já que o uso pode influenciar o tipo de restrição a ser registrada na CNH, como a obrigatoriedade de dirigir utilizando correção visual.

Além disso, a coleta biométrica e outras etapas presenciais no Detran continuam sendo exigidas. A resolução não altera critérios de aptidão física e mental, nem a forma como eles são avaliados.

Curso teórico online e regras práticas mais flexíveis

Entre as principais mudanças, está a possibilidade de iniciar o processo pela internet, pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito ou pelo site do Ministério dos Transportes. O curso teórico passa a ser gratuito e totalmente online, embora a opção presencial permaneça disponível. Também deixa de existir a obrigatoriedade de 20 horas-aula práticas. Agora, o aluno poderá treinar com autoescolas ou com instrutores autônomos credenciados, desde que sigam normas nacionais e estejam listados na Carteira Digital de Trânsito.

Objetivo é baratear e ampliar o acesso

Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças podem reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação. Para categorias profissionais, como C, D e E, o processo também será simplificado.

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