Política
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O governo federal lança, nesta terça-feira (9), no Palácio do Planalto, o aplicativo CNH do Brasil, que passa a substituir a Carteira Digital de Trânsito.
A ferramenta está ligada às novas regras aprovadas pelo Contran e promete reduzir custos, simplificar o processo de habilitação e permitir que grande parte da formação ocorra de forma digital, inclusive o curso teórico.
Com as mudanças, aulas em autoescolas deixam de ser obrigatórias. O aluno poderá estudar gratuitamente pelo app e, após concluir o curso teórico, terá o certificado liberado para a prova presencial.
Outra novidade é a possibilidade de escolher instrutores autônomos credenciados e utilizar o próprio veículo nas aulas práticas, agora reduzidas para no mínimo duas horas, como citado pelo site InfoMoney.
A nova estrutura de formação elimina o limite de um ano para concluir o processo e garante isenção da taxa para quem precisar refazer o exame prático. Exames médico, psicológico e biometria continuam obrigatórios e presenciais.
Segundo o governo, a mudança representa uma modernização do modelo atual e pode reduzir em até 80% o custo total para obtenção da habilitação, hoje podendo chegar a R$ 5 mil.
O ministro Renan Filho defende que a flexibilização corrige um sistema considerado restritivo e caro. Segundo ele, a mudança não afeta o mercado das autoescolas, já que os instrutores poderão atuar de forma independente.
A iniciativa mira também um público numeroso: cerca de 50 milhões de brasileiros que poderiam estar habilitados, mas não iniciaram o processo por falta de recursos.
Outra medida anunciada é a renovação automática e gratuita da carteira para quem não tiver infrações no ano anterior ao vencimento, o chamado selo de bom condutor.
A nova plataforma deverá estar disponível logo após o lançamento, reunindo cursos, acompanhamento de etapas e emissão da CNH digital. Quem preferir ainda poderá seguir o modelo tradicional, iniciando o processo diretamente em uma autoescola.
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