BNews SP · Fachin suspende liminares sobre caso envolvendo Andrei Rodrigues à frente da PF: "Grave lesão à ordem pública"

Publicado em 09/09/2026, às 17h51 - Atualizado às 17h51 Victor Piemonte/STF Bernardo Rego

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, tomou uma decisão nesta quarta-feira (9) a respeito do afastamento e reintegração ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, proferidas por André Mendonça e Flávio Dino, respectivamente.

Na decisão, a que o Bnews SP teve acesso, Fachin ressaltou que a matéria vai ficar sob a sua relatoria na condição de presidente da Corte e disse ainda que essa quantidade de decisões monocráticas revela um "quadro de conflitos e sobreposições processuais que configuram grave lesão à ordem pública e à integralidade deste Tribunal: decisões monocráticas sucessivas, proferidas por integrantes desta Corte em incidentes distintos, mas entrelaçados pelos mesmos fatos e autoridades", destacou.

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"É grave o quadro em que decisões de ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência", escreveu Fachin.

"Considero necessária a suspensão das decisões ora analisadas, porquanto, para além de qualquer juízo meritório sobre o afastamento ou não de autoridades, o qual será realizado oportunamente, cumpre obstar quadro de conflitos e sobreposições processuais que, por si só, configuram lesão à ordem pública e à integridade deste Tribunal", continuou Fachin.

Papel do presidente do STF

Fachin pontuou ainda que é dever o presidente "zelar pela preservação da integridade da Corte e tem a convicção de que o faz e fará, nos termos do art. 13, I, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal." "Todos os elementos contidos nas decisões proferidas até o presente momento evidenciam que os fatos merecem a devida elucidação. Há especial dever de se assegurar a integridade e a adequada direção dos trabalhos desta Corte", acrescentou.

Diante disso, Fachin determinou a suspensão das decisões proferidas por Mendonça e Dino, além da suspensão "de todo e qualquer procedimento que verse sobre potencial investigação em face de integrantes deste Supremo Tribunal Federal, os quais devem ser preliminarmente remetidos a esta Presidência."

O ministro convocou também uma sessão plenária extraordinária na terça-feira (15), às 10h, para debater o tema no plenário do STF.

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