Flávio pede cassação de Lula e abre nova frente de guerra por mensagens no WhatsApp

A campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir a cassação da chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Protocolada na terça-feira (20), a ação questiona o envio de mensagens pelo WhatsApp para divulgar programas e serviços do governo federal durante o período eleitoral.

Os advogados de Flávio alegam que a estrutura pública teria sido utilizada para alcançar eleitores com informações sobre benefícios sociais, o que, na avaliação da campanha, pode configurar abuso de poder político e econômico, além de publicidade institucional irregular.

O que Flávio pede ao TSE

Além da cassação dos registros ou diplomas de Lula e Alckmin, a ação solicita que o presidente e o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, sejam declarados inelegíveis por oito anos.

A campanha também pede a suspensão imediata do envio de mensagens relacionadas a programas, benefícios e políticas públicas, além da preservação dos registros digitais para análise da Justiça Eleitoral.

Segundo a argumentação apresentada, os disparos teriam continuado mesmo após o primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro.

Os pedidos, no entanto, ainda dependem de análise judicial. A apresentação da ação não significa que o TSE tenha reconhecido irregularidades ou determinado a cassação da chapa.

Governo defende envio de informações a beneficiários

Uma reportagem da CNN sobre o funcionamento do serviço identificou mensagens com orientações sobre programas públicos. Entre os exemplos, havia uma comunicação enviada na sexta-feira (16) a um beneficiário do Farmácia Popular, informando que não constavam retiradas de medicamentos nos dois meses anteriores.

O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social afirmou que o serviço passou por adaptações para cumprir a legislação eleitoral. De acordo com a pasta, as mensagens respeitam as restrições do período, inclusive a orientação de não mencionar o Governo Federal ou o Governo do Brasil.

A controvérsia envolve a distinção entre o envio de informações necessárias para que cidadãos acessem serviços públicos e a divulgação institucional proibida durante a campanha eleitoral.

Caberá ao TSE analisar o conteúdo das mensagens, o alcance dos disparos e as circunstâncias em que foram enviados, além de apurar a eventual responsabilidade dos envolvidos. Até a última atualização, não havia decisão de cassação relacionada à ação.

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