Política
Publicado em 14/04/2026, às 15h20 Antônio Augusto/STF Bernardo Rego
Após ser apresentado o relatório feito pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes usou as redes sociais para comentar o teor do relatório.
Em um trecho do seu pronunciamento feito no X (antigo Twitter), Mendes aponta que o indiciamento de alguém é "ato privativo de delegado de polícia e não se aplica a crimes de responsabilidade", como é o caso em questão onde pedem o afastamento de ministros do STF.
O relatório pede o indiciamento de Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e do procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet. O texto será votado nesta terça-feira (14) e revela que há indícios de crimes de responsabilidade cometidos por essas autoridades do Judiciário.
"O relatório revela verdadeira cortina de fumaça, ao deixar de enfrentar o grave problema a que se propôs e ao dedicar-se a engrossar a espuma midiática contra o STF, na expectativa de produzir dividendos eleitorais para certos atores políticos", salientou Gilmar Mendes em outro trecho.
De acordo com Mendes, essa iniciativa representa uma forma de ataque à independência do Judiciário. "Seu emprego para fins panfletários ou de constrangimento institucional, contudo, compromete sua credibilidade e reforça a necessidade de modernização da legislação sobre crimes de responsabilidade — tema que já se encontra em debate no Congresso", pontuou o magistrado. Para ele, excessos podem configurar abuso de autoridade e devem ser apurados pelos órgãos competentes.
O pedido do relator da CPI do Crime Organizado, voltado ao indiciamento de Ministros do STF sem base legal, nos leva a uma reflexão sobre o papel e os poderes das CPIs. Tanto pior quando o pedido flerta com arbitrariedades, como a criminalização de decisões que concedem habeas…
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) April 14, 2026
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