Governo de SP abre consulta pública para ampliar uso do mercado livre de energia; entenda

O Governo do Estado de São Paulo abriu uma consulta pública para coletar contribuições sobre a migração de unidades estaduais para o chamado mercado livre de energia. A iniciativa busca aperfeiçoar o modelo de contratação de eletricidade e pode gerar economia significativa aos cofres públicos.

A ação é coordenada pela Secretaria de Gestão e Governo Digital, com apoio técnico da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), e faz parte de uma estratégia mais ampla de modernização da gestão energética no estado, as informações são da Agência SP.

Como funciona o mercado livre de energia

O modelo em discussão envolve o chamado Ambiente de Contratação Livre (ACL), no qual consumidores podem escolher de quem comprar energia, além de negociar preços, prazos e até a origem da eletricidade.

Diferente do mercado regulado, onde a energia é fornecida por distribuidoras com tarifas fixas, o ACL permite maior flexibilidade e competitividade. No caso do governo paulista, a proposta contempla unidades conectadas em alta e média tensão, como hospitais, delegacias e prédios administrativos.

Segundo estudos preliminares, mais de 1.200 unidades estaduais já têm perfil para aderir ao modelo, representando uma demanda relevante de consumo energético.

Licitação prevê energia renovável e redução de custos

A proposta do governo inclui a realização de uma licitação para selecionar comercializadoras varejistas que fornecerão energia por um período de cinco anos. O processo foi dividido em quatro lotes, estratégia que busca aumentar a concorrência e reduzir riscos.

Um dos destaques do projeto é a exigência de energia 100% renovável, com certificação de origem. A medida reforça o compromisso do estado com a sustentabilidade e a transição energética.

Consulta pública e participação da sociedade

A consulta pública fica aberta até o dia 27 de abril de 2026, e os documentos estão disponíveis no Portal de Compras do estado. O objetivo é reunir sugestões de especialistas, empresas do setor e da sociedade em geral para aprimorar o edital.

Também está prevista uma audiência pública no dia 7 de abril, com transmissão online, permitindo que interessados contribuam diretamente com o debate.

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