Governo planeja barrar menores em bets e sites adultos com checagem real de idade

O Governo Federal prepara novas regras para restringir o acesso de crianças e adolescentes a plataformas de apostas online e a sites com conteúdo pornográfico. A proposta faz parte de um decreto que deve regulamentar o chamado ECA Digital, legislação aprovada no ano passado com foco na proteção de menores no ambiente virtual.

A iniciativa, confirmada pela CNN Brasil com fontes do governo após antecipação da Bloomberg, busca impor às plataformas a adoção de um sistema eficaz de verificação de idade, indo além da simples autodeclaração do usuário.

Fim da autodeclaração

Pelas diretrizes em debate, o acesso a conteúdos impróprios para menores de 18 anos só seria liberado após a comprovação da idade por meio de credenciais oficiais reconhecidas pelo Estado, como o CPF. Na prática, os dados informados seriam cruzados com bases públicas para confirmar a idade real do usuário.

A medida também alcança sites que não produzem conteúdo adulto diretamente, mas exibem publicidade relacionada a pornografia ou apostas eletrônicas.

Privacidade em foco

Apesar do cruzamento de informações, integrantes do governo afirmam que a proteção de dados pessoais será um dos pilares do decreto. As regras devem proibir o rastreamento da identidade dos usuários e o armazenamento do histórico de acessos, como forma de preservar a privacidade.

A preocupação com segurança digital ganhou peso nas discussões internas, justamente pelo uso de dados sensíveis em um ambiente de grande circulação de usuários.

Outros conteúdos na mira

Além de apostas online e pornografia, o decreto deve incluir restrições de acesso a conteúdos relacionados a bebidas alcoólicas, aplicativos de relacionamento e armas. O objetivo é ampliar o escopo de proteção a crianças e adolescentes diante da facilidade de acesso a esse tipo de material na internet.

O texto final deve ser publicado por meio de decreto presidencial, assinado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tanto o presidente quanto a primeira-dama, Rosângela Silva, já manifestaram publicamente preocupação com a exposição precoce de jovens a conteúdos adultos no meio digital.

Com a regulamentação, o governo pretende reforçar a moderação de conteúdos online e estabelecer responsabilidades mais claras para plataformas que operam no Brasil.

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