Governo recua novamente e adia regra sobre trabalho em feriados no comércio

O governo federal decidiu suspender, mais uma vez, a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, que alteraria as regras para o funcionamento do comércio em feriados. A norma, que passaria a valer em 1º de março, foi adiada por 90 dias pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e será oficializada no Diário Oficial da União.

Com a prorrogação, permanece temporariamente suspensa a exigência de acordo ou convenção coletiva entre empresas e sindicatos para que estabelecimentos do varejo e atacado possam abrir em feriados, como citado pelo site Diário do Comércio.

A portaria determina que supermercados, farmácias e lojas só funcionem nessas datas mediante negociação com a entidade sindical da categoria, além do cumprimento da legislação municipal.

Norma já foi adiada diversas vezes

Publicada para revogar uma regra de 2021 que permitia o funcionamento com base em acordos individuais entre empregadores e trabalhadores, a medida vem sendo sucessivamente postergada.

Inicialmente prevista para 2023, a vigência foi remarcada para março, maio e julho de 2024, depois para julho de 2025 e, mais recentemente, março de 2026. Agora, o prazo foi novamente suspenso.

Após reunião entre o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, parlamentares e representantes de trabalhadores e empresários, ficou definida a criação de uma comissão bipartite para discutir um novo texto.

O grupo terá 20 integrantes, sendo 10 representantes dos trabalhadores e 10 dos empregadores. As entidades terão cinco dias para indicar os nomes.

Comissão vai propor alternativa

A comissão será assessorada pelo MTE e terá prazo de até 90 dias para apresentar uma proposta consensual. As reuniões ocorrerão duas vezes por mês, com calendário a ser divulgado oficialmente. Segundo o governo, a decisão reforça o compromisso com o diálogo social e o equilíbrio nas relações de trabalho.

Sindicatos defendem que a exigência de negociação coletiva já está prevista na legislação e pode evitar abusos nas jornadas em feriados. Já entidades empresariais, como a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), argumentam que a regra pode elevar custos e gerar insegurança operacional, sobretudo para pequenos comerciantes.

O debate ganha relevância em 2026, quando nove feriados nacionais cairão entre segunda e sexta-feira, ampliando o impacto da norma sobre o funcionamento do comércio em todo o país.

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