Política
Publicado em 27/08/2026, às 13h03 Foto: Reprodução/Redes Sociais Marina do Val
Após mais de 20 anos de restrição rígida, o município do Guarujá, no litoral de São Paulo, pode voltar a permitir a presença de cachorros nas praias.
Um Projeto de Lei Complementar apresentado pelo vereador Carlos Eduardo Vargas (Solidariedade) propõe alterar o Código de Posturas da cidade, revogando a proibição total que vigora desde 2002.
A proposta prevê que a liberação não seja irrestrita, cabendo à Administração Municipal definir previamente trechos específicos e regulamentar os horários e normas para o acesso e a permanência dos cães na areia e na água.
Atualmente, com os animais de estimação integrados como membros das famílias, a possibilidade de levar os pets à praia tornou-se um fator decisivo na escolha de destinos turísticos.
De acordo com a apuração do portal Gazeta de S.Paulo, o objetivo central é modernizar a legislação municipal e acompanhar as mudanças no perfil dos viajantes.
O parlamentar argumenta que o município precisa inovar para atrair novos turistas e incentivar o uso da natureza, tornando a cidade de Guarujá mais atrativa e competitiva no ecossistema turístico.
Além disso, a proposta busca regulamentar uma prática que já acontece de forma informal e sem fiscalização contínua em diversos pontos do litoral.
A proibição vigente há mais de duas décadas fundamentava-se em questões de higiene e saúde pública, porém o projeto argumenta que cães vacinados e vermifugados não oferecem riscos à população.
Para garantir a convivência harmônica e a limpeza das praias, o projeto prevê campanhas de conscientização voltadas ao dever dos tutores em recolher dejetos, fiscalização de vacinas e ações educativas.
Se aprovada e sancionada, a mudança colocará o Guarujá no mesmo caminho de municípios vizinhos da Baixada Santista que já implementaram legislações semelhantes na orla.
É o caso de Santos, que libera o acesso de cães em um trecho delimitado do bairro José Menino em horários específicos da manhã e do fim de tarde, e de São Vicente, que permite a permanência de pets em um trecho sinalizado da Praia dos Milionários durante período integral.
Caso o projeto seja aprovado pelo Poder Legislativo, a medida não terá efeito imediato em todas as praias da cidade.
Caberá à Prefeitura do Guarujá editar um decreto de regulamentação estabelecendo quais orlas receberão a liberação, os horários permitidos e as possíveis sanções em caso de descumprimento das regras de higiene e segurança.
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