IPTU 2026 em SP: confira todos os imóveis isentos de pagar o imposto

Os boletos do IPTU 2026 já começam a chegar aos contribuintes da capital paulista, mas uma parcela significativa de imóveis segue fora da cobrança. A Prefeitura de São Paulo mantém um conjunto amplo de regras que garantem isenção total ou parcial do imposto, considerando desde o valor do imóvel até sua função social, cultural ou pública.

As normas incluem critérios ligados ao valor venal, à condição do proprietário e ao uso do imóvel. As informações foram divulgadas pelo Valor Econômico, que detalhou os principais grupos beneficiados neste ano.

Isenção pelo valor do imóvel

Imóveis com valor venal de até R$ 150 mil estão totalmente isentos do IPTU em 2026, com exceção de vagas de garagem e edifícios usados exclusivamente como estacionamento comercial.

Também entram na lista as residências classificadas como padrão baixo, com valor venal de até R$ 260 mil. Nesse caso, a isenção é integral.

Quando o valor desses imóveis ultrapassa R$ 260 mil e chega até R$ 390 mil, aplica-se um desconto progressivo. Quanto menor o valor dentro dessa faixa, maior o abatimento, que diminui gradualmente até ser zerado.

Proteção ambiental e situações especiais

Imóveis localizados em Zonas de Proteção aos Mananciais (ZEPAM) contam com isenção aplicada apenas ao excedente de área. Já propriedades atingidas por enchentes ou alagamentos podem solicitar isenção ou remissão do IPTU do ano seguinte ao dano, limitada a R$ 20 mil, conforme a Lei 17.759/2022.

Benefício social e interesse público

A legislação municipal também protege grupos específicos, como aposentados, pensionistas,beneficiários do INSS com renda mensal vitalícia e participantes do Programa de Amparo Social ao Idoso, desde que atendam aos critérios legais.

Além disso, imóveis ligados a políticas habitacionais, revitalização urbana e serviços públicos seguem fora da cobrança enquanto cumprirem sua finalidade.

Outros estabelecimentos isentos de IPTU em 2026

• Templos e entidades religiosas
• Teatros, cinemas e espaços culturais
• Clubes e agremiações esportivas
• Imóveis usados como sede de Sociedades Amigos de Bairro
• Imóveis cedidos para atividades educacionais
• Consulados e residências de chefes de repartições consulares
• Imóveis de programas habitacionais e fundos públicos
• Propriedades de empresas públicas municipais

Incentivos urbanos e moradia popular

Unidades situadas em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) e imóveis inseridos em programas como Requalifica Centro e Triângulo SP também podem ser beneficiados. O objetivo é estimular moradia, regularização urbana e a revitalização do centro da cidade.

Classificação Indicativa: Livre