Justiça libera penhora de aluguel do Jockey para quitar dívida milionária com a Prefeitura de SP

A Justiça de São Paulo autorizou a Prefeitura a reter os valores que o Jockey Club de São Paulo tem a receber pelo aluguel de suas instalações para a realização de um grande torneio internacional de tênis.

A decisão permite que o valor seja utilizado para reduzir parte da dívida acumulada pelo clube com o Município, estimada em aproximadamente R$ 800 milhões, referente principalmente a débitos de ISS e IPTU.

A medida atende a um pedido da Procuradoria Geral do Município (PGM) em uma ação de execução fiscal que tramita desde 2018.

O processo foi movido após o Jockey deixar de pagar o Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo aos anos de 2016 e 2017 e não indicar bens para garantir a execução, as informações são da Prefeitura de SP.

Aluguel de evento esportivo ficará sob controle judicial

De acordo com a decisão judicial, os organizadores do Latin American Open (LA Open), torneio de tênis marcado para acontecer entre 19 e 29 de março de 2026, deverão depositar em juízo os valores correspondentes à locação do espaço no Jockey Club.

Além disso, a organização do evento terá de apresentar o contrato de locação ao juízo responsável e comprovar o depósito judicial. Caso isso não ocorra, a Justiça poderá caracterizar fraude à execução fiscal, o que pode gerar novas sanções legais.

Decisão não afeta a realização do torneio

Na avaliação da Justiça, a retenção dos valores não compromete a realização do Latin American Open. A decisão atinge apenas o fluxo financeiro destinado ao Jockey Club, sem interferir na organização, na logística ou na execução do evento esportivo, que ficam sob responsabilidade dos promotores do torneio.

O juízo também destacou que a execução fiscal se arrasta há anos sem qualquer iniciativa concreta do clube para quitar os débitos ou apresentar garantias, o que justificaria a adoção de medidas mais rigorosas para assegurar a recuperação do crédito público.

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