Lei do farol em rodovias prevê multa para motoristas; veja o que se sabe

Motoristas que circularem por rodovias brasileiras sem utilizar a iluminação exigida por lei durante o dia podem ser penalizados em 2026.

A regra está prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e determina que, em algumas situações específicas, os veículos devem trafegar com os faróis ligados mesmo em condições de boa visibilidade.

De acordo com a legislação, quem desrespeitar essa obrigação pode receber uma multa de R$ 130,16 e ainda ter quatro pontos registrados na carteira de habilitação. A determinação faz parte da Lei nº 14.071, que alterou dispositivos do CTB e passou a reforçar o uso da iluminação veicular como medida de segurança nas estradas.

A norma entrou em vigor em outubro de 2020, mas segue válida e sendo aplicada em 2026, principalmente em rodovias federais de pista simples situadas fora dos perímetros urbanos, as informações são do ND Mais.

Quando o uso do farol é obrigatório durante o dia

A lei estabelece que veículos que não possuam sistema de luzes diurnas automáticas devem trafegar com o farol baixo ligado durante o dia em rodovias de pista simples fora das áreas urbanas.

Esse sistema automático é conhecido como DRL e já está presente em muitos modelos de carros mais modernos. Quando o veículo possui essa tecnologia instalada de fábrica e homologada, o sistema substitui a necessidade de acionar manualmente o farol baixo.

No entanto, veículos mais antigos que não contam com o recurso precisam que o motorista ligue o farol manualmente ao entrar nesse tipo de rodovia. Lanternas ou dispositivos decorativos não são considerados substitutos válidos para o sistema de iluminação exigido pela legislação.

O descumprimento da regra é classificado como infração média, conforme o artigo 250 do CTB. Nesse caso, o condutor pode receber quatro pontos na CNH e pagar multa.

Por que a iluminação diurna é importante

Especialistas em segurança viária apontam que veículos com faróis acesos durante o dia tornam-se mais visíveis para outros motoristas. Essa visibilidade é considerada especialmente importante em rodovias de pista simples, onde ultrapassagens e cruzamentos ocorrem com maior frequência.

A utilização correta dos faróis faz parte de um conjunto de ações preventivas voltadas à redução de acidentes nas rodovias brasileiras, que inclui também fiscalização de velocidade, manutenção adequada dos veículos e campanhas de educação no trânsito.

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