Lei garante às mães direito de amamentar em creches de São Paulo; entenda

O governador Tarcísio de Freitas sancionou, na terça-feira (17), uma lei que assegura o direito à amamentação em creches públicas e privadas do estado de São Paulo. A proposta foi apresentada pela deputada Marina Helou e aprovada na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A norma garante que crianças de 0 a 3 anos e 11 meses tenham acesso ao leite materno. Isso pode ocorrer tanto pela amamentação direta quanto pelo uso de leite previamente extraído. A medida busca assegurar a continuidade do aleitamento mesmo após o início da vida escolar, ampliando o suporte às famílias.

Sem vetos, o texto entra em vigor com diretrizes que obrigam as instituições a se adaptarem à nova realidade. O governo estadual também deverá acompanhar a aplicação da lei, segundo o Metrópoles.

Adaptação das creches e estrutura obrigatória

As unidades de educação infantil terão que implementar mudanças para atender às exigências. Entre elas está a criação de espaços adequados para amamentação dentro das creches.

Além disso, será necessário disponibilizar áreas específicas para extração e armazenamento do leite materno. A legislação determina que os ambientes sigam normas sanitárias para garantir segurança no processo, incluindo a organização de lactários nas cozinhas.

As instituições também deverão orientar as famílias sobre transporte e conservação do leite. Essa etapa é considerada essencial para manter a qualidade do alimento oferecido às crianças.

Direitos das famílias e acesso garantido

A nova lei estabelece que mães, pais e responsáveis possam acessar as creches sempre que necessário. O objetivo é permitir que o aleitamento ocorra de forma contínua durante a rotina escolar.

No momento da matrícula, as famílias deverão ser informadas sobre esse direito. As unidades terão a obrigação de explicar como manter o aleitamento ao longo do período escolar, além de fornecer orientações práticas.

Outro ponto previsto é a divulgação de informações sobre doação de leite materno. A iniciativa amplia o alcance da política pública e incentiva a conscientização.

Diferença entre amamentação e aleitamento

O texto legal também diferencia dois conceitos importantes. Amamentação refere-se ao ato de alimentar o bebê diretamente no peito.

Já o aleitamento materno inclui o fornecimento de leite extraído, que pode ser oferecido por outras pessoas. A distinção amplia a proteção e garante o acesso ao leite materno em diferentes परिस्थितações, respeitando a rotina das famílias.

Capacitação e acompanhamento da medida

A legislação prevê treinamento para profissionais das creches. O conteúdo deve abordar benefícios do leite materno, técnicas de amamentação e formas de acolhimento às mães.

Também estão previstas campanhas educativas voltadas a pais e cuidadores. As ações têm como foco reforçar a importância do leite materno no desenvolvimento infantil, promovendo maior conscientização.

O governo estadual ficará responsável por oferecer suporte técnico aos municípios. Além disso, deverá monitorar indicadores relacionados ao aleitamento para avaliar os resultados da política implementada.

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