Lula promete: “Vamos transformar 138 presídios estaduais em presídios de segurança máxima”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que pretende transformar 138 presídios estaduais em unidades de segurança máxima para impedir que integrantes de organizações criminosas continuem comandando atividades ilegais de dentro das prisões. A declaração foi feita nesta segunda-feira (19), durante entrevista ao SBT, na qual o presidente apresentou propostas para a segurança pública.

“Vamos transformar 138 presídios estaduais em presídios de segurança máxima”, afirmou Lula. Segundo ele, a iniciativa pretende restringir a comunicação de presos envolvidos com organizações criminosas e reduzir a capacidade de articulação desses grupos dentro do sistema penitenciário.

O presidente citou como referência os presídios federais de segurança máxima. Na entrevista, porém, não apresentou um cronograma para a transformação das unidades estaduais nem detalhou os custos da medida.

Ministério depende de PEC da Segurança Pública

Lula também afirmou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública seja aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo ele, a proposta busca definir as atribuições dos governos federal, estaduais e municipais e ampliar a cooperação entre as forças policiais.

O presidente disse que a falta de integração entre as instituições prejudica o compartilhamento de informações e as investigações. A intenção, de acordo com Lula, é estabelecer uma atuação coordenada para combater o crime organizado.

Ele também afirmou que o governo pretende dobrar o efetivo da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). A ampliação, segundo ele, permitiria reforçar as investigações e a fiscalização das fronteiras.

Lula defendeu que o enfrentamento ao crime seja conduzido por forças policiais especializadas, sem transferir às Forças Armadas a responsabilidade direta pela atuação cotidiana contra criminosos.

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Presidente defende maioridade penal aos 16 anos em crimes hediondos

Durante a entrevista, Lula também foi questionado sobre sua posição em relação à maioridade penal. Historicamente contrário à redução, o presidente afirmou ser favorável à responsabilização penal de jovens de 16 anos quando cometerem crimes hediondos.

Ele argumentou que adolescentes nessa idade já podem votar e escolher representantes políticos. Para Lula, a possibilidade de responder por crimes graves deve acompanhar a responsabilidade atribuída a esses jovens.

O presidente negou que a posição tenha sido adotada exclusivamente para conquistar votos na disputa eleitoral e afirmou que o tema já havia aparecido em discussões anteriores sobre segurança pública.

Lula mantém defesa das saídas temporárias

Outro assunto abordado foi a saída temporária de presos. Lula defendeu a manutenção do benefício para detentos que atendam aos critérios legais e apresentem comportamento adequado.

Segundo ele, o contato com familiares pode contribuir para a recuperação de pessoas privadas de liberdade. O presidente afirmou, contudo, que presos condenados por crimes graves, como estupro, não devem receber autorização para deixar a prisão nessas condições.

Lula também sustentou que a segurança pública exige cooperação entre União, estados e municípios. A criação do ministério e a transformação dos presídios dependem de medidas administrativas, recursos orçamentários e, no caso da PEC, da aprovação do Congresso Nacional.

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