Marcos Mendes, do Insper, explica que MEI precisa ser repensado

Durante o debate 'Liberdade para Empreender', realizado nesta sexta-feira (15), o pesquisador associado do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Marcos Mendes explicou que o "MEI precisa ser repensado".

O evento aconteceu na Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (FecomercioSP). 

A fala ocorreu em meio a críticas sobre o uso irregular do formato destinado aos Microempreendedores Individuais.

"A contribuição para aposentadoria de uma pessoa obtida via MEI não cobre 5% do que ela irá receber", ele comenta. 

Para Mendes, a função do MEI é atender aos muito pobres, por isso ele precisa ser revisto e ajustado para se tornar mais sustentável. 

O MEI está canibalizando o sistema tradicional de previdência.

Ao falar sobre uma possível reforma, o Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, comentou que algumas situações precisam de análise minuciosa. 

"Tem coisas a serem salvas nesses modelos, mas também detalhes para corrigir", diz. 

Reorganização dos sistemas de proteção social 

Para o professor de Políticas Públicas da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV), André Portela rever as ações de proteção social é uma tarefa que deve estar na agenda. 

Geralmente os países escolhem entre dois modelos: o seguro desemprego ou o algo semelhante ao nosso FGTS. Nós temos os dois.

Portela cita em sua fala, como exemplo, as medidas de proteção ao trabalhador em situações de demissão. 

O professor explica que a organização dessa pasta não deve ser superficial, mas sim uma reestruturação e alinhamento de todo o sistema.

Ele comenta que esses reajustes ajudariam na "mistura de modelos" que o Brasil aplica atualmente e que muitas vezes envolve a combinação de técnicas utilizadas em diferentes países, como no caso do apoio aos cidadãos desempregados que foi citado acima. 

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