Prazo para declaração do MEI entra na reta final com baixa adesão

Os microempreendedores individuais têm até o dia 31 de maio para enviar a Declaração Anual Simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-Simei), mas o número de entregas ainda está abaixo do esperado no Distrito Federal.

Segundo dados da Receita Federal, apenas 95,5 mil declarações haviam sido transmitidas até o momento, o que representa cerca de 35% do total aguardado. A expectativa é de que mais de 271 mil MEIs realizem o procedimento obrigatório até o fim do prazo.

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A declaração deve ser enviada por todos os empreendedores que estiveram enquadrados no SIMEI em algum período de 2025, inclusive aqueles que não registraram faturamento ao longo do ano.

Atraso pode gerar multa e irregularidade no CNPJ

Quem perder o prazo poderá sofrer penalidades financeiras. A multa por atraso é calculada em 2% ao mês sobre o valor dos tributos devidos, limitada a 20%, com cobrança mínima de R$ 50.

Além da penalidade, a falta da declaração pode causar problemas cadastrais e dificultar o acesso a serviços ligados ao CNPJ do microempreendedor.

A Receita Federal também alerta que deixar o envio para os últimos dias pode provocar lentidão no sistema devido ao grande volume de acessos simultâneos.

Declaração pode ser feita online

O procedimento pode ser realizado de forma digital, tanto pelo Portal do Simples Nacional quanto pelo aplicativo oficial do MEI.

No envio, o empreendedor deve informar o faturamento bruto obtido ao longo de 2025 e declarar se houve contratação de funcionário no período.

A orientação é para que os microempreendedores regularizem a situação o quanto antes para evitar multas e possíveis restrições futuras.