Maus-tratos a animais terão multas de até R$ 50 mil em SP após nova regra

O Governo de São Paulo publicou uma nova regulamentação que aumenta o rigor das punições aplicadas em casos de violência contra animais. A medida estabelece multas que podem chegar a R$ 50 mil por animal em situações consideradas mais graves.

As mudanças foram anunciadas pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e atingem casos de maus-tratos envolvendo animais domésticos, silvestres, exóticos e espécies nativas.

A atualização também endurece penalidades para abandono, mutilação, negligência e reincidência em infrações ambientais ligadas ao bem-estar animal.

Regra amplia agravantes para casos de crueldade

Pela nova norma, o valor das multas passará a considerar diferentes fatores ligados à infração, como intensidade do sofrimento causado, gravidade do dano e conduta do responsável.

Situações em que o animal esteja debilitado, sem possibilidade de defesa ou submetido a condições de abandono poderão resultar em penalidades mais elevadas.

O texto também prevê aumento das punições em ocorrências envolvendo métodos considerados cruéis, obtenção de lucro com práticas ilegais e divulgação das agressões em plataformas digitais e redes sociais.

Infrações que envolvam espécies ameaçadas de extinção ou participação de menores de idade também poderão ter agravamento nas sanções.

Descontos em acordos ambientais terão novas regras

Além das mudanças relacionadas aos maus-tratos, a resolução altera critérios dos acordos ambientais utilizados para regularização de infrações.

O governo manterá a possibilidade de redução de multas para infratores que aderirem aos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental, mas os descontos serão maiores para quem buscar regularização logo no início do processo.

A nova regulamentação também determina que o benefício poderá ser cancelado caso as obrigações previstas nos acordos deixem de ser cumpridas por mais de 90 dias.

Nessas situações, o responsável poderá perder os abatimentos concedidos e voltar a responder pelo valor integral da multa.

Estado diz que objetivo é reforçar fiscalização

Segundo o governo paulista, as mudanças buscam fortalecer os mecanismos de responsabilização ambiental e ampliar a proteção aos animais no estado.

A expectativa é que as novas regras também incentivem acordos de recuperação ambiental e reduzam a reincidência em casos de violência contra animais.

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