Ministério da Fazenda libera R$ 5,4 bilhões para infraestrutura e transportes após governo de SP acionar STF

Após o Governo de São Paulo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para conseguir destravar um financiamento de R$ 5,4 bilhões para investir em infraestrutura e transportes, o Ministério da Fazenda autorizou a disponibilidade dos recursos assinado pelo Ministro da Fazenda, Dario Durigan na quarta-feira (12). O montante vai ser disponibilizado pelo Banco do Brasil (BB).

O governo Tarcísio de Freitas tinha acionado o STF com um pedido de liminar de urgência para a liberação do empréstimo que visa dar andamento a projetos de mobilidade urbana e infraestrutura de transportes. Na ação, governo de São Paulo sustentava que o Ministério da Fazenda estava retendo o repasse de forma injustificada e sem isonomia em relação a outros estados.

O pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) pedia que o STF obrigasse o Ministério da Fazenda a assinar e publicar o despacho de garantia no prazo de 48 horas. Caso o prazo vencesse, a gestão estadual pedia que a própria decisão judicial servisse como aval ao financiamento, com liberação dos recursos em até cinco dias.

A operação de liberação de crédito foi feita junto ao Banco do Brasil e é voltada para obras de mobilidade e infraestrutura. Confira:

• R$ 2,26 bilhões para a Linha 6-Laranja;
• R$ 1,19 bilhão para a Rodovia dos Tamoios;
• R$ 962,8 milhões para a extensão da Linha 5-Lilás entre Capão Redondo e Jardim Ângela;
• R$ 556 milhões para a expansão das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade de trens;
• R$ 266,5 milhões para ampliação e otimização das Linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda;
• R$ 213,75 milhões para o sistema de travessias hídricas

O governo de São Paulo aponta que pedido de empréstimo foi protocolado na Secretaria do Tesouro Nacional (STN) em 24 de novembro de 2025. A análise técnica foi concluída com parecer favorável do órgão em 19 de maio deste ano, e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aprovou a operação em 28 de maio.

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