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Política

MPSP instaurará procedimento para monitorar gestão do programa Ruas Abertas na Avenida Paulista

Medida foi aprovada por unanimidade após promotores apontarem falhas recorrentes na administração urbana e fiscalização da via  |  Foto: Divulgação/Prefeitura de São Paulo

Publicado em 18/11/2026, às 13h20   Foto: Divulgação/Prefeitura de São Paulo   Marina do Val

O Conselho Superior do Ministério Público de São Paulo (MPSP) decidiu instaurar um Procedimento Administrativo para acompanhar de perto as ações da Prefeitura de São Paulo na gestão do programaRuas Abertas, realizado na Avenida Paulista, na região central da capital. 

A medida foi aprovada por unanimidade pelos promotores após a não homologação de um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil (PPIC) anterior, que apurava supostas falhas da administração municipal na fiscalização de irregularidades no programa, além da ausência de estruturas obrigatórias de governança e participação social, como o Conselho Gestor Local e o Comitê Intersetorial do Programa Ruas Abertas. 

De acordo com o relator do caso, o procurador José Cosenzo, para o Metrópoles, embora a Prefeitura tenha adotado algumas providências iniciais, como a criação de editais e comitês, o cenário ainda gera preocupações devido a impugnações administrativas, contestações sobre regras e falhas recorrentes na administração urbana.

Foto: Divulgação/Prefeitura de São Paulo
Foto: Divulgação/Prefeitura de São Paulo
Foto: Divulgação/Prefeitura de São Paulo
Foto: Divulgação/Prefeitura de São Paulo

Histórico de impasses na Paulista

O programa Ruas Abertas, que fecha a via para veículos aos domingos e feriados para transformá-la em espaço de lazer para pedestres e ciclistas, tem acumulado pontos de tensão nos últimos meses. 

Além da discussão sobre a governança participativa, a via tem sido alvo de outras frentes de investigação pelo MPSP em 2026, incluindo um inquérito civil aberto para investigar os níveis de poluição sonora na avenida e apurações sobre a regularidade da fiscalização do uso do espaço público por artistas de rua e artesãos nas imediações do MASP.

Com o novo procedimento administrativo, o MPSP fiscalizará se o programa passará a funcionar plenamente de acordo com as diretrizes legais e os decretos municipais, cobrando da Prefeitura maior transparência, efetividade nas medidas de controle e a real inclusão da sociedade civil nas decisões referentes ao uso da Avenida Paulista.

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TagsSão PauloprefeituraMinistério PúblicoAvenida PaulistaMpspRuas AbertasProcedimento administrativo

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