Política
Foto: Daniel Mello/Agência Brasil
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) abriu um inquérito civil para apurar possíveis falhas da Prefeitura de São Paulo na fiscalização da poluição sonora gerada durante o programa Ruas Abertas, realizado aos domingos e feriados na Avenida Paulista.
A investigação também vai avaliar se os níveis de ruído registrados no local podem configurar dano ambiental urbano.
A apuração foi iniciada após representação apresentada pela Associação Movimento de Moradores, Prestadores de Serviço e Comerciantes da Avenida Paulista e Entornos (MovPaulista).
Segundo a entidade, a exposição frequente a sons amplificados e instrumentos de percussão tem causado prejuízos à qualidade de vida de moradores e comerciantes da região ao longo dos últimos anos.
Na portaria que instaurou o procedimento, a promotora Sandra Lucia Garcia Massud afirma ter recebido laudos acústicos, atas notariais, pareceres médico-psicológicos, registros audiovisuais e outros documentos que indicariam a persistência do problema.
O Ministério Público destaca que as reclamações apontam para uma situação contínua, e não para episódios isolados.
Segundo a promotoria, medidas adotadas pela Prefeitura, como a criação de uma comissão de conciliação e a implementação de um projeto-piloto, não teriam conseguido reduzir os níveis de ruído aos padrões legais.
Outro foco da investigação será a atuação da Prefeitura na fiscalização das atividades realizadas durante o programa.
De acordo com o Ministério Público, o número reduzido de autuações relacionadas ao excesso de barulho pode indicar falhas na fiscalização ou problemas no modelo de monitoramento adotado pelo município.
Como primeira medida, a Promotoria solicitou informações à Prefeitura de São Paulo, à Subprefeitura da Sé e às secretarias municipais de Cultura, Gestão e Planejamento.
Os órgãos deverão apresentar, em até 20 dias, documentos como o plano operacional do programa, dados de fiscalização, protocolos de monitoramento acústico e relatórios produzidos pela Comissão de Conciliação.
Caso sejam identificadas irregularidades, a investigação poderá resultar em novas medidas administrativas ou judiciais relacionadas ao controle da poluição sonora na região da Paulista.
*Com apuração da revista Veja
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