Municípios de SP recebem novo repasse de ICMS; valor chega a R$ 1,76 bi

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo realizou, nesta terça-feira (31), mais um repasse de recursos aos municípios paulistas. O valor transferido chega a R$ 1,76 bilhão e contempla as 645 cidades do estado.

O montante corresponde à arrecadação do ICMS entre os dias 23 e 27 de março. O valor já considera o desconto destinado ao Fundeb, voltado à educação básica, conforme previsto na legislação.

Este é o quarto depósito feito ao longo do mês. A transferência integra a rotina semanal de distribuição do imposto estadual às administrações municipais, segundo a Agência SP.

Total acumulado em março

Antes desse pagamento, já haviam sido realizados três repasses anteriores. As transferências ocorreram nos dias 10, 17 e 24 de março, com base em períodos distintos de arrecadação do ICMS.

Com isso, o total destinado aos municípios em março alcança R$ 3,82 bilhões. Somando os depósitos anteriores, que chegaram a R$ 2,06 bilhões, o valor mensal foi consolidado com o crédito mais recente, completando o ciclo de repasses do período.

Os recursos fazem parte da cota obrigatória destinada às cidades. Pela regra constitucional, uma parcela do imposto estadual deve ser compartilhada com os municípios.

Critérios de distribuição

A divisão dos valores segue o Índice de Participação dos Municípios, que define quanto cada cidade deve receber. Esse cálculo é atualizado anualmente e considera critérios estabelecidos por legislação específica.

Do total arrecadado com ICMS, 25% são destinados às prefeituras. A distribuição proporcional leva em conta indicadores oficiais que determinam a fatia de cada município, garantindo o repasse conforme regras vigentes.

Além disso, também entram na composição os valores relacionados a transferências vinculadas ao Fundo de Exportação, conforme previsto na Constituição.

Repasses ao longo do ano

No acumulado do primeiro trimestre de 2026, o governo estadual já realizou 13 transferências semanais. O volume total chega a R$ 11,56 bilhões destinados às cidades paulistas.

Os valores mensais variam conforme o calendário de arrecadação do imposto. Em janeiro, foram R$ 3,90 bilhões, enquanto fevereiro registrou R$ 3,83 bilhões e março somou R$ 3,82 bilhões.

Os depósitos seguem um cronograma fixo. Os repasses são feitos até o segundo dia útil de cada semana, conforme determina a legislação federal, o que garante previsibilidade às administrações locais.

Variação nos valores e calendário

As quantias transferidas podem oscilar ao longo dos meses. Isso ocorre por causa dos prazos de recolhimento do ICMS e do volume arrecadado em cada período.

O calendário tributário prevê até 5 datas de repasse mensal. A dinâmica depende tanto do fluxo de pagamento do imposto quanto de operações específicas, como importações, que também influenciam os valores disponíveis.

As prefeituras podem consultar os dados detalhados por meio dos canais oficiais da Secretaria da Fazenda.

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