Novo decreto dificulta cidadania italiana para brasileiros; veja o que esperar na Justiça

Aprovado pelo Parlamento em maio, o Decreto Lei nº 36/2025, vigente desde 28 de março, trouxe alterações profundas no acesso à cidadania italiana por descendência, atingindo principalmente bisnetos e gerações posteriores ao impor limites, exigências e custos extras.

Entre as principais mudanças, o governo centralizou todos os pedidos na Farnesina (Ministério das Relações Exteriores em Roma), encerrando novos agendamentos nos consulados do Brasil. Agora, os trâmites, que antes duravam cerca de um ano, podem se estender por até 48 meses. Além disso, a taxa administrativa dobrou para 600 €, cobrada por pessoa — antes, era de 300 €, paga por família.

Outra exigência significativa é o estabelecimento de um vínculo real com a Itália. Os candidatos precisarão comprovar, a cada 25 anos, sua conexão com o país — por meio de idioma, residência, voto ou renovação de documentos. Além disso, certidões com mais de um século passaram a cobrar uma taxa de até 300 € por documento.

Descententes protocolados até 27 de março de 2025 ficarão regidos pelas normas anteriores, conforme esclarece o decreto. Mas quem ainda pretende iniciar o processo via administrativa enfrenta novos obstáculos e restrições dinâmicas.

A resposta das assessorias especializadas tem sido cautelosa. Muitas estão oferecendo suporte jurídico — via esfera judicial — como alternativa ao trâmite administrativo, mais oneroso e demorado. Especialmente porque o futuro decreto pode ser alterado ou declarado inconstitucional. O CEO da Trastevere Cidadania Italiana, Eduardo Velloso, observa que escritórios com maior fôlego financeiro devem resistir, enquanto os mais vulneráveis poderão fechar antes do fim do ano.

No Tribunal de Turim, duas associações de descendentes pediram à Corte Constitucional italiana que revise a validade do decreto, argumentando que ele viola o direito adquirido por nascimento. O pleito é que a nova regulação seja aplicada apenas a nascidos após 28 de março de 2025, preservando o direito de quem nasceu antes.

Paralelamente, a Itália realizou, em junho, um referendo com proposta de reduzir o tempo de residência exigido de 10 para 5 anos — aprovado por maioria, mas anulado pela participação inferior a 30%.

De acordo com o portal InvestNews, enquanto esperam a decisão da Corte Constitucional, os futuros cidadãos brasileiros vivem um cenário de incertezas. Especialistas recomendam cautela na abertura de processos, pois o desfecho pode mudar nas próximas revisões legislativas — previstas para 2025 ou 2026 — e afetar significativamente as chances de reconhecimento da cidadania.

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