CIB na Reforma Tributária: o que muda nos impostos e aluguéis

A aprovação da Reforma Tributária no Congresso Nacional trouxe mudanças significativas para o sistema tributário, mas também gerou desinformação sobre impactos no setor imobiliário. Uma das novidades é o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), que tem sido erroneamente associado a aumento de impostos e elevação de aluguéis.

O CIB funciona como um inventário único de imóveis, reunindo dados de cartórios e municípios. Seu objetivo é gerar segurança jurídica para proprietários, compradores e vendedores, sem criar novas cobranças. IPTU e impostos sobre heranças continuam sendo de competência municipal e estadual, respectivamente, e não são afetados pelo CIB.

Como será a tributação sob o IVA dual

A Reforma Tributária substitui tributos federais, estaduais e municipais, como ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins, pelo chamado imposto sobre valor agregado (IVA dual), previsto para entrar em vigor a partir de 2027. Diferente de informações equivocadas, o novo modelo não aumenta a tributação sobre aluguéis ou imóveis residenciais.

Durante a tramitação da lei, foram definidos mecanismos de redução de alíquotas: locações terão desconto de 70%, enquanto outras operações contarão com redução de 50%. Além disso, estão previstos redutores sociais e de ajuste, garantindo que a carga tributária do setor permaneça compatível com a atual.

Quem será impactado

Na prática, pessoas físicas com até três imóveis e renda anual de até R$ 240 mil não sofrerão tributação. Somente proprietários de mais de três imóveis ou empresas estarão sujeitos ao IVA dual sobre transações imobiliárias. O sistema também permite que benefícios, como cashback para famílias de baixa renda, sejam implementados, aumentando a acessibilidade do setor.

O CIB, portanto, centraliza informações de diferentes registros existentes, permitindo mais transparência e organização. Ele facilita a gestão do setor, mas não interfere nos preços de aluguéis ou nas contas dos inquilinos. Todas as medidas visam modernizar a tributação e oferecer segurança jurídica sem criar custos adicionais, segundo o Gov.br.

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