Prefeitura de SP abre prazo para renegociação de dívidas tributárias; descontos podem chegar a 90%

A Prefeitura de São Paulo abriu, nesta quarta-feira (14), um novo prazo para que contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, possam renegociar débitos tributários que estão sendo disputados em ações judiciais. 

O programa de transação tributária prevê descontos de até 90% sobre juros e multas, oferecendo uma oportunidade para regularizar a situação fiscal junto ao município. Os interessados têm até o dia 15 de outubro para aderir ao acordo e formalizar a negociação.

Como funcionam os descontos

O valor principal do tributo na data de vencimento é totalmente preservado. No entanto, o programa oferece redução progressiva dos encargos de acordo com a forma de quitação escolhida pelo contribuinte. 

Quem optar pelo pagamento em parcela única à vista garante 90% de desconto sobre juros e multas. 

Já para quem preferir o pagamento parcelado em até três vezes, a redução é de 80%, enquanto a quitação em até seis parcelas concede 70% de desconto sobre os acréscimos legais.

Exigências e regras de adesão

Para se beneficiar das condições especiais de desconto, o contribuinte deve cumprir alguns requisitos previstos pelo edital conduzido pela Procuradoria-Geral do Município. 

O devedor precisa desistir formalmente das ações, defesas ou recursos judiciais referentes ao débito em discussão, além de renunciar a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundamentam as ações em andamento. 

A verificação dos débitos qualificados e a solicitação do acordo devem ser feitas por meio dos canais oficiais de atendimento da Prefeitura.

Como aderir ao programa

Todo o procedimento de adesão é realizado pela internet. O contribuinte ou seu representante legal deve acessar o sistema da Prefeitura no portal de negociação de débitos da Dívida Ativa.

Então, conferir as pendências vinculadas ao processo judicial, selecionar a modalidade de pagamento desejada e anexar a documentação necessária para a homologação do acordo antes do encerramento do prazo final, estipulado para o dia 15 de outubro.

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