Prefeitura aponta irregularidades em 700 imóveis populares e prevê multas

A Prefeitura de São Paulo identificou irregularidades na destinação de 700 unidades habitacionais distribuídas em 21 empreendimentos construídos com incentivos municipais. Como medida, a gestão determinou o cancelamento dos benefícios urbanísticos concedidos às construtoras responsáveis e prevê a aplicação de multas. As empresas ainda poderão apresentar defesa nos processos administrativos.

Pinheiros, na Zona Oeste da capital, concentra a maior parte dos casos, com 387 unidades identificadas. Desse total, 332 estão em um empreendimento da One Innovation, em construção na Rua Cunha Gago. Na Barra Funda, também na Zona Oeste, foram encontradas irregularidades nas 136 unidades de um edifício da Arquiplan, localizado na Rua do Bosque.

Somados, os dois bairros reúnem 523 imóveis, o equivalente a aproximadamente 75% das unidades mencionadas nos despachos publicados pela prefeitura na última quarta-feira (28).

Moradias sociais

Os empreendimentos foram aprovados nas modalidades Habitação de Interesse Social (HIS) e Habitação de Mercado Popular (HMP), destinadas a famílias com renda de até dez salários mínimos. Como contrapartida, as construtoras podem receber isenção ou redução da outorga onerosa, valor pago ao município para obter autorização para construir acima dos limites básicos permitidos.

A fiscalização apontou que parte das unidades foi comercializada sem o controle necessário para garantir que os imóveis fossem destinados às famílias dentro das faixas de renda previstas na legislação.

Em casos de descumprimento das regras, a legislação prevê o cancelamento dos benefícios concedidos e a aplicação de multa equivalente ao dobro do valor do incentivo, além de juros e correção monetária. Os montantes ainda serão calculados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.

Faixas de renda para moradia popular

As modalidades habitacionais são divididas conforme a renda familiar:

HIS-1: até três salários mínimos, o equivalente a R$ 4.863 mensais;

HIS-2: de três a seis salários mínimos, entre R$ 4.863 e R$ 9.726;

HMP: de seis a dez salários mínimos, entre R$ 9.726 e R$ 16.210.

O uso irregular de imóveis destinados à habitação popular também foi tema de investigação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de São Paulo.

Em nota, a gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) informou que já aplicou R$ 78 milhões em multas por irregularidades na destinação de unidades HIS e HMP. A administração classificou os despachos recentes como parte de um "processo rotineiro de fiscalização".

Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, foram fiscalizadas até o momento 270.889 moradias e 94 empreendimentos na capital paulista.

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