Presidente do STF acolhe pedido da PGR e dá 24 horas para levantamento de sigilo do caso Master

Um pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para retirada de sigilo de documentos do caso Master foi acolhido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, nesta sexta-feira (11).

Fachin deu o prazo de 24 horas para que o relator da matéria, ministro André Mendonça, libere a documentação. "Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada 'Operação Compliance Zero'", disse Fachin em despacho que o Bnews SP teve acesso.

"Bem como o levantamento do sigilo da Pet 15.556 (e dos procedimentos nela contidos ou a ela relacionados), ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade", acrescentou Fachin.

A PET 15.556 é um dos principais procedimentos que reúnem documentos e apurações relacionados à Operação Compliance Zero e ao caso Master. Ao pedir a retirada do sigilo, a PGR afirmou que a divulgação apenas de parte dos autos poderia criar uma "ideia equivocada de transparência".

“Nessas condições, e para que não se dê tratamento diferenciado a situações de igual repercussão, o Ministério Público Federal requer seja determinado o levantamento do sigilo, sem exceção, de todas as peças e procedimentos vinculados à PET 15556, com as ressalvas já mencionadas", disse a PGR.

O órgão argumentou que a lista de documentos liberados por André Mendonça não incluía diversos procedimentos ligados ao núcleo principal da investigação da Operação Compliance Zero.

"O que se verifica, porém, da listagem encaminhada é que nela não se contêm grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero. Fato que, embora se suponha motivado por alguma razão escusável de ordem administrativa, pode induzir à ideia equivocada de que a transparência [...] perca, ao fim e ao cabo, o seu sentido último", argumentou a PGR.

O pedido da PGR foi assinado pelo vice-procurador-geral da República Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele e Paulo Gonet vão atuar juntos no caso.

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