Presidente do STF tira Alexandre de Moraes da relatoria do inquérito das Fake News

Após sete anos de tramitação, o inquérito da Fake News parece que vai ter um desfecho. Em decisão proferida nesta quarta-feira (9) o presidente do STF, Edson Fachin, tirou a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e passou para si a responsabilidade de dar andamento ao caso. 

O Inquérito das Fake News é uma investigação que apura a existência de notícias fraudulentas, falsas comunicações de crimes, denúncias caluniosas, ameaças e outros ataques contra o STF, seus ministros e familiares. 

"A presente medida decorre da necessidade de estabelecer segurança jurídica e adequada delimitação institucional dentro do regime de exercício da atribuição prevista no art. 43 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal por esta Presidência", diz Fachin um trecho da decisão. 

A decisão diz ainda que as ações penais derivadas do inquérito permanecerão sob a relatoria de Alexandre de Moraes e os atos praticados ao longo da investigação continuam válidos e em vigor.

"Em homenagem à segurança jurídica, à estabilidade dos atos processuais e à confiança legítima na atuação jurisdicional, devem ser preservados os atos regularmente praticados durante o período de vigência da designação, ressalvada, evidentemente, a eventual apreciação pelas vias processuais próprias", escreveu o presidente do STF.

O ministro disse ainda que que inquéritos, PETs ou outros procedimentos de investigação preliminar em andamento, autuados e distribuídos por prevenção ao Inq. 4.781/DF retornam, no estado em que se encontram, à Relatoria da Presidência, que após análise remeterá os autos à autoridade policial e, ato contínuo, à Procuradoria Geral da República para oferecimento da denúncia ou requerimento do arquivamento, nos termos da lei e do Regimento Interno.

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