PSOL, Novo e Missão podem ter acesso restrito ao Fundo Partidário; entenda

O cenário político nacional para as eleições de 2026 será severamente impactado pelo endurecimento da chamada cláusula de barreira, ou cláusula de desempenho.

O dispositivo legal estabelece exigências progressivas de votação e representatividade para que as legendas mantenham o direito ao recebimento de verbas do Fundo Partidário e ao tempo de antena no horário eleitoral gratuito de rádio e televisão.

Segundo o Metrópoles, o mecanismo busca frear a fragmentação partidária no Congresso Nacional.

Para as eleições de 2026, os partidos precisam cumprir, obrigatoriamente, pelo menos um de dois critérios estipulados pela legislação.

Alcançar o patamar mínimo de 2,5% dos votos válidos para deputado federal em todo o país, com pelo menos 1,5% em nove estados; ou eleger, no mínimo, 13 deputados federais distribuídos por pelo menos nove unidades da federação.

Estratégias de sobrevivência e expansão regional

Partidos como o Novo, que não atingiu as metas em 2022, focam agora em candidaturas competitivas para a Câmara dos Deputados, priorizando puxadores de voto nas chapas proporcionais e poupando poucos quadros para disputas majoritárias ao Senado, como Ricardo Salles, Marcel van Hattem e Deltan Dallagnol.

Por outro lado, o estreante Missão, ligado ao MBL, aposta na chapa presidencial de Renan Santos para nacionalizar a legenda e pulverizar a votação pelas unidades federativas, com auxílio das redes sociais.

Já a federação PSOL-Rede enfrenta o desafio de descentralizar sua força política, pois, embora tenha elegido 14 deputados federais no último pleito, os mandatos se concentram em apenas cinco estados, descumprindo a exigência de distribuição geográfica fixada para 2026.

Conflitos por recursos e governabilidade

A pressão pelo cumprimento das metas acirrou disputas internas pela divisão do Fundo Eleitoral, que destinará R$ 131 milhões ao PSOL.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) manifestou divergências públicas com a Executiva Nacional ao criticar os critérios de partilha de verbas para o Senado, argumentando que acordos políticos foram acatados em favor de arranjos internos.

Cientistas políticos defendem que o modelo atual é fundamental para ordenar a governabilidade do Executivo, reduzindo o custo de negociação e a extinção de bancadas sem apoio popular expressivo.

A regra vigente preserva os mandatos conquistados e, caso o partido não supere o piso estabelecido, os deputados eleitos ganham o direito de migrar para siglas maiores a qualquer momento, sem o risco de perda do cargo por infidelidade partidária.

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