São Paulo proíbe o acorrentamento de cães e gatos; entenda a nova legislação

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou na última terça-feira (1º) uma nova lei que proíbe expressamente o acorrentamento de cães e gatos em toda a capital paulista.

A medida foi publicada no Diário Oficial e tem como objetivo combater o confinamento severo e garantir o bem-estar dos pets.

O que muda com a nova lei?

A nova legislação estabelece critérios claros sobre o que configura confinamento irregular e define as restrições impostas aos tutores. 

De acordo com o texto, é considerada ilegal qualquer restrição à liberdade do animal realizada por meio do uso de correntes, cordas ou materiais similares que impeçam sua livre movimentação no espaço em que se encontra.

Além do uso direto de amarras, o texto também veta categoricamente a permanência dos pets em qualquer local que ofereça risco à sua vida ou à sua saúde.

Com isso, manter os animais em ambientes insalubres, perigosos ou sem a devida proteção contra sol, chuva e variações extremas de temperatura passa a ser expressamente proibido na cidade.

Exceções previstas no texto

Embora determine a proibição geral, a legislação prevê uma exceção para casos específicos em que haja impossibilidade temporária de utilizar outro meio de contenção. 

Nessas situações pontuais, fica permitido prender o animal a uma corrente ou dispositivo do tipo "vaivém" ou similar.

No entanto, essa exceção exige o cumprimento rigoroso de exigências básicas. O sistema deve obrigatoriamente garantir que o animal tenha liberdade de deslocamento e possibilite que cães e gatos consigam se abrigar adequadamente contra a chuva, a exposição ao sol ou o calor e frio excessivos.

Autoria do Projeto de Lei

A proposta, que atende a demandas históricas da causa animal na capital, é fruto de uma iniciativa conjunta entre parlamentares de diferentes partidos.

O projeto de lei foi apresentado pelos vereadores Dr. Murillo Lima (PP), Amanda Vettorazzo (União Brasil), Ely Teruel (MDB), Major Palumbo (PP), Professor Toninho Vespoli (PSol) e Silvinho Leite (União).

Com a sanção, a fiscalização passa a ser articulada pelas autoridades municipais para garantir o cumprimento das novas regras.

Classificação Indicativa: Livre