Senacon barra cinco plataformas de revenda de ingressos por irregularidades em shows de SP

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) emitiu uma decisão cautelar determinando a suspensão, no prazo de até 72 horas, das operações de cinco plataformas de intermediação e revenda secundária de ingressos para eventos no Brasil: BuyTicket, Global Entretenimento (Funbuynet), StubHub, TicketSwap Brasil e Viagogo International. 

A medida foi tomada após uma investigação disparada pelo volume de reclamações e pela busca por ingressos em eventos de grande porte, em especial, a temporada de shows do grupo sul-coreano BTS em São Paulo, cujas apresentações ocorrem nos dias 28, 30 e 31 de outubro.

Falhas de transparência

De acordo com o órgão de defesa do consumidor, as plataformas alvos da medida cautelar acumulavam graves falhas de transparência na prestação dos serviços. 

Entre as principais irregularidades apontadas estão a falta de clareza sobre os vendedores, na qual os consumidores muitas vezes compram sem saber a natureza jurídica de quem está repassando o ingresso (seja pessoa física ou jurídica).

A presença de preços finais ocultos, devido à ausência de transparência sobre o valor final cobrado, incluindo taxas de serviço e tributos embutidos na transação; e a existência de canais de atendimento ineficientes, gerando dificuldades impostas aos clientes na hora de registrar reclamações, solicitar suporte ou efetuar desistências e reembolsos. 

A Senacon destacou que o cenário configura "risco de dano coletivo de difícil reparação", justificando a urgência da intervenção diante de eventos de alta demanda.

Garantias e penalidades

Além de barrar a intermediação de novas revendas, a determinação do governo impõe obrigações às empresas atingidas.

Primeiramente, o acesso garantido aos eventos, no qual as plataformas devem assegurar que todos os consumidores que já adquiriram entradas por meio de seus serviços recebam os ingressos em tempo hábil para garantir a entrada nos shows (como as apresentações do BTS em São Paulo). 

Em segundo lugar, a aplicação de multa diária, de modo que, em caso de descumprimento das ordens da Senacon, as empresas estarão sujeitas ao pagamento de multa fixada em R$ 100 mil por dia.

Por fim, o risco de bloqueio total, já que o órgão também advertiu que poderá adotar medidas ainda mais duras, como o bloqueio permanente do acesso aos sites das plataformas em todo o território nacional. 

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