Serasa e SPC retomam cobranças de dívidas antigas; veja quem pode ser afetado

O Brasil possuía 75,7 milhões de cidadãos endividados em março deste ano, um aumento de 7% em relação a 2023, de acordo com dados da Serasa. Nesse cenário, a empresa de serviços financeiros, juntamente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), voltarão a cobrar dívidas ativas acumuladas entre os anos de 2021 e 2022 de moradores de Arroio do Meio, município do Rio Grande do Sul.

Os débitos referentes a esses anos incluem dívidas de IPTU, ISSQN, contribuição de melhorias, alvarás e outras taxas administrativas e superam os R$ 3,5 milhões, de acordo com a prefeitura de Arroio do Meio.

A ação atende ao disposto na Resolução nº 547, de 22 de fevereiro de 2024, e que pautou o encontro do juiz João Regert e os prefeitos da Comarca de Arroio do Meio no último 14 de maio. Na ocasião, o magistrado explicou a resolução e a importância de cada município ter legislação própria para dívidas de pequeno valor.

A medida visa desafogar o Poder Judiciário, uma vez que as execuções fiscais representam 34% do acervo pendente, com tempo médio de tramitação de seis anos e sete meses até a baixa de uma cobrança de pequeno valor.

Além disso, o processo para os endividados será mais barato nesse cenário. Isso porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entende que o protesto da certidão da dívida ativa costuma ser mais eficaz que o ajuizamento das execuções fiscais de baixo valor.

A inclusão de débitos antigos no Serasa e SPC, para os moradores da região, deve ser implementada ainda no segundo semestre de 2025. A prefeitura de Arroio do Meio explica que os inadimplentes têm até o fim de junho para quitar ou renegociar suas dívidas junto aos cofres públicos. 

Para fins de comparação, o estado do Rio Grande do Sul possui 41,66% da população com dívidas, de acordo com a mesma pesquisa da Serasa.

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