Veja como pedir isenção na conta de luz com novo benefício

A partir de 5 de julho, uma mudança importante entra em vigor para consumidores de baixa renda já inscritos na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), programa do governo federal que garante desconto na conta de luz. A nova política passa a valer automaticamente para quem já está cadastrado, sem necessidade de solicitação extra.

Com a nova regra, famílias que consumirem até 80 kWh por mês terão isenção total no valor da energia elétrica. Ou seja, dentro desse limite de consumo, o fornecimento será gratuito. Se houver consumo superior, a cobrança incidirá apenas sobre o excedente. Um exemplo prático: se o uso for de 100 kWh, o morador pagará apenas pelos 20 kWh que ultrapassam o teto da gratuidade.

A medida foi definida pela Medida Provisória 1300/2025, atualmente em tramitação no Congresso, e visa ampliar o alcance do benefício para quem mais precisa.

Outras taxas seguem mantidas — como a cobrança de iluminação pública, ICMS, PIS/Cofins e encargos de serviços extras — que não fazem parte do desconto.

Quem pode receber o benefício?

A Tarifa Social é destinada a famílias com cadastro ativo no CadÚnico e que cumpram pelo menos um dos seguintes requisitos:

• Renda per capita de até meio salário mínimo;

• Idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC;

• Famílias com até três salários mínimos, desde que tenham um integrante que utilize, de forma contínua, aparelhos elétricos por razões de saúde;

• Indígenas e quilombolas também têm direito automático.

O titular da conta de energia não precisa ser o beneficiário direto, desde que exista comprovação de vínculo com o imóvel. Apenas uma residência por família pode usufruir do desconto.

Interessados que ainda não recebem o benefício podem entrar em contato com a EDP por meio do site www.edp.com.br/tarifasocial, WhatsApp (27) 99772-2549, telefone 0800 721 0707 ou diretamente em uma agência física.

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