Muitos idosos não sabem que têm direito a diversos benefícios e isenções garantidos por leis federais, como o Estatuto do Idoso. A legislação, que protege os cidadãos a partir dos 60 anos, assegura gratuidade, prioridade e descontos em diversas áreas do cotidiano.
Entre os principais direitos está a isenção no transporte público urbano e, em alguns casos, interestadual. Em linhas rodoviárias, por exemplo, duas vagas gratuitas por veículo são reservadas a idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Além disso, há possibilidade de desconto de até 50% nas passagens quando essas vagas já estiverem preenchidas, desde que o idoso solicite o benefício com antecedência mínima exigida pela empresa
Quais são os benefícios no sistema de saúde e nos medicamentos?
No sistema de saúde, o atendimento prioritário é garantido em unidades do SUS. Além disso, idosos têm acesso a medicamentos gratuitos ou com desconto por meio do programa “Aqui Tem Farmácia Popular”. A lista inclui desde analgésicos até remédios para hipertensão e diabetes.
O acesso a exames e procedimentos médicos também deve respeitar a prioridade garantida por lei, evitando longas filas de espera. Em situações de emergência, o atendimento deve ser imediato
Quais são os benefícios em descontos e prioridade no dia a dia
Outros benefícios incluem meia-entrada em atividades culturais, isenção de IPTU em alguns municípios e atendimento preferencial em repartições públicas, bancos e supermercados. Em questões judiciais, processos envolvendo idosos também tramitam com prioridade.
Há ainda o direito à reserva de vagas em estacionamentos públicos e privados, identificadas com o símbolo de acessibilidade. Para isso, é necessário portar o cartão do idoso emitido pelo órgão de trânsito local.
O conhecimento desses direitos pode representar uma economia significativa e mais dignidade para a população idosa. Estar bem informado é o primeiro passo para garantir que os benefícios conquistados por lei sejam, de fato, utilizados.
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