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Foto: UnsplashPublicado em 13/05/2025, às 15h22 Redação
A lei brasileira não traz um limite numérico exato para que um carro deixe de ser considerado zero. Já os órgãos de trânsito consideram "novo" o automóvel que simplesmente não foi emplacado desde sua fabricação.
"A Lei Ferrari, que regula a venda de carros no Brasil, proíbe comprar um veículo zero-km para revendê-lo", explica o advogado Tiago Paes ao UOL. No entanto, há exceções para transferência entre concessionárias da mesma rede e para exportação, onde os critérios variam.
Assim, para o consumidor atestar seu carro novo, seria necessário analisar cada deslocamento do veículo e a necessidade real do mesmo. Além de considerar com boa-fé o quanto cada locomoção impactou no veículo, além de analisar suas demais características.
Em outros países, há uma quilometragem mais ou menos exata. Na Alemanha, carros são considerados "novos" com menos de seis meses de fabricação ou 6.000 km rodados.
Em 2024, porém, a legislação foi modificada: o limite de rodagem foi reduzido para 1.000 km, e o prazo estendido para oito meses. Além disso, também ficou autorizado o emplacamento de um veículo sem que ele seja automaticamente considerado usado — algo que normalmente ocorre a partir da venda ao consumidor final.
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