Distribuidoras são multadas em mais de R$200 milhões por repasses desproporcionais de preços

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou a aplicação de mais de R$200 milhões em multas contra distribuidoras de combustíveis no Brasil. 

A punição ocorreu após a fiscalização do órgão constatar elevações desproporcionais e abusivas nas margens de lucro das empresas durante um período de crise energética global. 

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Em alguns dos casos investigados pela agência reguladora, as margens brutas de lucro das empresas registraram saltos superiores a 1.350%.

Lucro sobre dinheiro público em meio à crise global

A fiscalização da ANP concentrou-se no período de vigência das Medidas Provisórias nº 1.340/2026 e nº 1.349/2026. Essas ações emergenciais foram criadas pelo governo federal para amortecer a disparada da inflação de energia, motivada pela escalada de tensões geopolíticas no Oriente Médio e pelo consequente aumento do petróleo no mercado internacional. 

Para conter o repasse desses custos ao consumidor final, a União investiu R$37,5 bilhões em subsídios diretos e desonerações fiscais para o setor de combustíveis. As medidas contiveram o impacto: no acumulado do ano, a gasolina no Brasil subiu 3,3% e o diesel 7,3%, contra altas médias globais de 20,8% e 30%, respectivamente. 

No entanto, enquanto os subsídios amortecem os preços ao consumidor, o setor de distribuição e revenda expandiu suas margens de lucro em até 68% no período, um avanço que superou a inflação em mais de 30 vezes.

Punições rigorosas

As punições foram aplicadas com base no arcabouço normativo aprovado no período emergencial, que endureceu as penalidades para práticas abusivas e elevou o teto máximo de multa por infração grave para R$500 milhões.

Como as decisões foram proferidas em primeira instância administrativa, as distribuidoras sancionadas ainda podem recorrer do resultado nos prazos regulamentares da ANP.

As ações de fiscalização continuam em andamento em todo o país, operadas em cooperação entre a ANP, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e os Procons estaduais e municipais.