Esqueceu a Zona Azul em SP? Projeto quer dar prazo para evitar multa

Motoristas de São Paulo que esquecerem de ativar ou renovar o cartão da Zona Azul poderão ter uma oportunidade de regularizar a situação antes de receber uma multa. Um projeto de lei do vereador Dheison Silva (PT) propõe a criação de um aviso de irregularidade e prazos para o pagamento da tarifa.

A proposta está prevista para votação em primeiro turno no plenário da Câmara Municipal nesta quarta-feira (11). A iniciativa busca evitar autuações causadas por esquecimentos ou falhas tecnológicas no sistema de estacionamento rotativo pago.

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Pelo texto, o motorista receberá um Aviso de Irregularidade quando a fiscalização identificar que o veículo está sem cartão ativo ou com o prazo de utilização vencido. A comunicação poderá ser feita em formato físico ou eletrônico.

Como funcionaria o prazo para regularizar a Zona Azul?

O projeto estabelece duas oportunidades para o condutor resolver a pendência antes da aplicação das penalidades de trânsito:

• Até cinco minutos: o motorista poderá ativar ou renovar o cartão nesse intervalo, contado a partir da emissão do aviso, sem pagar taxa adicional.
• Até 72 horas úteis: se não regularizar nos primeiros cinco minutos, terá esse prazo para quitar a tarifa correspondente ao período de estacionamento e uma taxa de irregularidade.

O valor adicional ficará limitado ao equivalente a cinco cartões da Zona Azul vigentes. Caso o pagamento seja realizado dentro dos prazos, o motorista não receberá auto de infração nem as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Se o prazo de 72 horas úteis terminar sem a regularização, a fiscalização poderá emitir o auto de infração de trânsito.

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Projeto ainda precisa ser aprovado

A proposta é de autoria do vereador Dheison Silva (PT) e pretende substituir a aplicação imediata da multa por um procedimento de caráter educativo.

O texto será analisado pelos vereadores em primeiro turno. Até essa etapa, as regras propostas ainda não estão em vigor. Caso avance na Câmara, o projeto precisará cumprir as demais etapas de tramitação para se tornar lei.

Enquanto isso, os motoristas devem continuar observando as regras atuais de utilização da Zona Azul na capital paulista.