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Foto: Divulgação ENAM
Foi publicado o edital da quinta edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam), avaliação que passou a ser um requisito obrigatório para bacharéis em Direito que desejam disputar concursos públicos para a carreira de juiz no Brasil.
O exame funciona como uma etapa de habilitação prévia. Na prática, apenas os candidatos aprovados poderão participar de seleções para magistratura realizadas por tribunais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e também pelos tribunais de justiça dos estados e do Distrito Federal.
A organização do exame é feita pela Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável por todo o processo de inscrição e aplicação da prova.
Diferente de um concurso tradicional, o Enam não oferece vagas nem gera classificação entre candidatos.
O objetivo é apenas verificar se o participante possui o conhecimento jurídico mínimo necessário para seguir na disputa por uma vaga na magistratura, segundo informações da Central de Concursos.
As inscrições estarão abertas entre os dias 9 de março e 9 de abril e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no site da FGV. Após preencher o formulário de inscrição, o candidato deverá efetuar o pagamento da taxa de R$120.
Também será possível solicitar isenção do pagamento entre os dias 9 e 19 de março. O benefício é destinado a candidatos inscritos no Cadastro Único do governo federal ou que comprovem renda dentro do limite previsto para isenção do imposto de renda.
A prova está prevista para o dia 7 de junho, das 13h às 18h, com aplicação em todas as capitais brasileiras. O exame contará com 80 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas entre diversas áreas do Direito.
Entre os conteúdos cobrados estão Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Processual Civil, Penal, Empresarial, Direitos Humanos e noções gerais de Direito com formação humanística.
Para ser considerado habilitado, o candidato precisa acertar ao menos 70% da prova. Já candidatos autodeclarados negros ou indígenas poderão obter habilitação com mínimo de 50% de acertos.
O certificado de habilitação será emitido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e terá validade inicial de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.
Classificação Indicativa: Livre
