Entenda como a nova regra do ICMS simplifica a tributação de produtos em SP

O Governo do Estado de São Paulo anunciou a exclusão de mais 174 mercadorias do regime de substituição tributária (ST) do ICMS, com vigência a partir de outubro de 2026.

A nova lista, publicada por meio de portaria no Diário Oficial nesta terça-feira (30), abrange uma variedade de setores econômicos, incluindo materiais elétricos, ferramentas, autopeças e refrigeradores.

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Segundo a Agência SP, este anúncio representa o quinto conjunto de itens retirados do regime desde o ano passado.

Com a nova atualização, o processo de eliminação gradual já atinge quase dois terços do volume total de produtos que antes ficavam submetidos a essa sistemática de recolhimento tributário nas operações comerciais do estado.

Simplificação do ambiente de negócios estadual

A iniciativa faz parte das ações de simplificação fiscal conduzidas pela Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz), inseridas no plano macroeconômico "São Paulo na Direção Certa".

O modelo de substituição tributária consiste na cobrança antecipada do imposto no início da cadeia produtiva ou na importação, calculada sobre uma estimativa do valor final de venda ao consumidor.

A eliminação planejada do mecanismo busca alinhar a estrutura estadual às diretrizes da reformulação da tributação do consumo no país, que prevê a extinção desse modelo.

O plano estadual já implementou outras medidas recentes voltadas aos empreendedores, como a redução do prazo de devolução de créditos de estoque de 24 para 12 meses.

Modernização administrativa e plano de metas

A revisão tributária está associada a um conjunto de reformas administrativas voltadas à atração de investimentos e aumento da competitividade de mercado.

Entre as entregas mais recentes do setor se destacam a desburocratização de obrigações acessórias, a modernização dos processos de contencioso e a facilitação de pagamentos de tributos.

Os eixos do programa estadual se concentram na eficiência dos gastos públicos, na revisão de benefícios fiscais concedidos e na atração de capital privado para o desenvolvimento da infraestrutura regional.

O governo argumenta que o alinhamento das regras fiscais locais com as tendências nacionais garante maior transparência e viabiliza a geração de empregos.