BRAvO: batalhão da PM levanta debate sobre riscos de letalidade em SP

Mais policiais nas ruas, motocicletas para driblar o trânsito e até fuzis utilizados por agentes que seguem na garupa.

Essa é a estratégia do Batalhão de Resposta Avançada Operacional (BRAvO), criado pela Polícia Militar de São Paulo para reforçar o combate a roubos e furtos em áreas consideradas estratégicas.

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Mas, diante do aumento da mobilidade e do poder de resposta das equipes, uma questão também entra em discussão: o modelo representa mais segurança para a população ou pode ampliar os riscos de letalidade nas operações?

Em funcionamento desde 22 de setembro, na capital paulista, o batalhão reúne 250 policiais militares e 150 motocicletas empregadas diariamente. A distribuição das equipes é orientada por indicadores criminais, mapas de concentração de ocorrências e informações do sistema Muralha Paulista.

A proposta é concentrar o efetivo em regiões e corredores com maior incidência de crimes patrimoniais, em vez de manter os policiais fixos em uma única área. Entre os delitos considerados no planejamento estão roubos e furtos em vias públicas, ocorrências de quebra-vidro e crimes envolvendo veículos.

BRAvO já prendeu 67 pessoas em menos de um mês

De acordo com dados divulgados pela Secretaria da Segurança Pública (SSP) e disponibizados ao BNews São Paulo, entre 22 de setembro e 20 de outubro, as operações do BRAvO resultaram na prisão de 67 pessoas na capital, das quais 19 eram procuradas pela Justiça.

No mesmo período, mais de 8,2 mil pessoas foram abordadas e cerca de 5 mil veículos passaram por fiscalização. As equipes também recuperaram três veículos e apreenderam sete celulares.

Em uma das operações realizadas na região central, em 8 de outubro, foram mobilizados 138 policiais e 74 viaturas. A ação terminou com 381 pessoas abordadas e 316 veículos fiscalizados.

Já em uma operação no Brás e no Cambuci, divulgada pela SSP, mais de 110 motocicletas foram empregadas no patrulhamento de corredores comerciais e vias de grande circulação. A mobilização foi coordenada pelo 11º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano (BPM/M) e reuniu equipes de diferentes unidades.

Os números apresentados pela corporação mostram o volume de abordagens, fiscalizações e prisões realizadas.

No entanto, os balanços divulgados não detalham indicadores de disparos de armas de fogo, mortes decorrentes de intervenção policial ou outros registros de uso da força nas operações do batalhão.

Fuzis na garupa e os riscos de disparos em movimento

Um dos pontos que diferenciam o modelo é a possibilidade de atuação de dois policiais na mesma motocicleta. Nessa configuração, conhecida como policiamento com garupa, o agente que ocupa a parte traseira pode utilizar armamento longo, como o fuzil, conforme a missão e os protocolos da corporação.

A mobilidade das motos permite que as equipes circulem por corredores congestionados, vias estreitas e locais de difícil acesso para viaturas convencionais. Ao mesmo tempo, o emprego de armas de maior potencial letal durante deslocamentos exige atenção aos riscos de disparos em movimento.

Ao BNews São Paulo, o advogado criminalista Antonio Gonçalves, pós-doutor, doutor e mestre pela PUC-SP, a estratégia pode tornar o policiamento mais ágil, mas demanda treinamento específico e cuidado para evitar danos à população.

O especialista destaca que a instabilidade da motocicleta e a velocidade do deslocamento podem interferir na trajetória de um disparo. Nesse cenário, uma bala perdida ou um tiro equivocado pode atingir pessoas que não estão envolvidas na ocorrência.

Gonçalves defende que o treinamento inclua simulações de disparos em movimento e em diferentes velocidades, para que os policiais possam compreender os riscos e as possíveis variações na trajetória dos projéteis.

“O fundamental é a simulação do tiro em movimento e em velocidade a fim ser possível prever, minimamente, questões essenciais como trajetória da bala, eventuais desvios e os riscos dos disparos”, explica.

O advogado também ressalta que o uso de armamento letal deve ser tratado como último recurso, com prioridade para a preservação de vidas, a segurança dos próprios agentes e a integridade da população.

Câmeras corporais e fiscalização das operações

Outro ponto levantado pelo especialista é a importância das Câmeras Corporais Operacionais (COPs), utilizadas pelos policiais do BRAvO. Para Gonçalves, os equipamentos podem ajudar a registrar as abordagens e esclarecer as circunstâncias de eventuais ocorrências.

Segundo ele, as gravações também funcionam como instrumento de proteção para os próprios agentes, já que permitem documentar a atuação policial e podem ser utilizadas em investigações sobre possíveis excessos ou condutas inadequadas.

“Sem o cuidado e o treinamento os riscos são elevados, o que pode ensejar a ação da corregedoria da Polícia Militar para investigar eventuais excessos ou má conduta na operação”.

O advogado ainda chama atenção para os riscos enfrentados pelos policiais durante o patrulhamento em motocicletas. Acidentes, falhas nos equipamentos e situações de emboscada estão entre os cenários que podem colocar os agentes em perigo.

Policiamento ostensivo é suficiente?

Outro ponto levantado pelo advogado é a possibilidade de a presença policial levar criminosos a mudar temporariamente de região para evitar abordagens e prisões. Para ele, esse deslocamento não significa necessariamente que a criminalidade tenha sido reduzida.

“Sempre há a possibilidade de deslocamento dos infratores para outros locais a fim de evitar o confronto e eventual prisão”, explica. Gonçalves avalia que, se a iniciativa não tiver continuidade, o resultado pode ser temporário.

O especialista também chama atenção para o poder de resposta de organizações criminosas. Segundo ele, facções já dispõem de armamento pesado, o que pode aumentar os riscos de confrontos armados. Nesse cenário, defende que ações de inteligência tenham prioridade sobre o enfrentamento direto.

“A principal arma contra a criminalidade é a investigação e a ação preventiva, com o policiamento ostensivo como plano complementar”, afirma. Para Gonçalves, o conflito armado deve ser evitado sempre que possível, a fim de preservar a vida de pessoas inocentes, dos próprios policiais e da comunidade.

Na avaliação do advogado, operações ostensivas também podem produzir uma percepção de segurança entre a população, mesmo quando seus efeitos práticos são menores do que os de ações de inteligência e investigação.

“Para fins de propaganda de governo o enfrentamento e o conflito armado demonstram segurança e que o estado e seu governador estão atentos e protegendo a população, ainda que com efeitos práticos minorados”, conclui.