Caso Ana Luiza: quantos anos a jovem pode cumprir por matar com bolo envenenado?

A jovem de 17 anos que admitiu ter envenenado Ana Luiza de Oliveira Neves, também de 17 anos, em Itapecerica da Serra (SP) pode cumprir até três anos de internação em medida socioeducativa, conforme prevê a legislação brasileira para menores de idade.

Apesar da gravidade do caso, o Brasil não permite que adolescentes de 12 a 17 anos sejam responsabilizados penalmente como adultos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que crimes cometidos por menores sejam tratados como atos infracionais, e não como infrações penais, com aplicação de medidas voltadas à reeducação e reinserção social.

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A internação, que é a medida mais rígida, pode ser aplicada em casos de violência, reincidência ou descumprimento de medidas anteriores, e dura no máximo três anos.

O processo é regido pelo Sinase (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo), que exige um plano individual de atendimento, com foco na educação e apoio psicológico.

O crime

No sábado (31), Ana Luiza de Oliveira Neves recebeu em casa um bolo deixado anonimamente junto a um bilhete que dizia “Um mimo para a garota mais linda que eu já vi”. Cerca de uma hora depois de comer o doce, ela passou mal e morreu no dia seguinte.

O bolo estava envenenado com arsênico. Segundo as investigações, o veneno foi comprado por R$ 80 na internet e cada entrega custou R$ 5, feitas através de um aplicativo.

Durante a investigação, a polícia descobriu que essa foi a segunda tentativa da adolescente de envenenar outra jovem. No dia 15 de maio, ela usou a mesma estratégia com outra garota, que sobreviveu.

O crime teria sido motivado por ciúmes. A acusada planejou a entrega com um motoboy, mas imagens de câmeras de segurança e mensagens facilitaram a identificação. Os doces haviam sido comprados de uma microempreendedora sem qualquer envolvimento com o crime.

A adolescente segue sob custódia, e o delegado aguarda a autorização judicial para interná-la provisoriamente na Fundação Casa.