Denúncia aponta repasse de R$ 11,6 milhões das Casas Bahia para a "Máfia do ICMS"

Uma nova denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) revelou que a rede varejista Casas Bahia pagou ao menos R$11,6 milhões em propina a um esquema de corrupção para liberação fraudulenta e facilitação de créditos de ICMS. 

O esquema contava com a participação de advogados tributários e servidores públicos da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

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Pagamentos sistemáticos e propina

De acordo com o MPSP, as operações de pagamento ilegais não foram isoladas, mas sim uma prática sistemática realizada repetidas vezes entre 2022 e 2023. 

As porcentagens cobradas nas negociações variam entre 1% e 10% do valor total dos créditos fiscais obtidos pelas empresas. 

A investigação aponta um escritório de advocacia como o principal intermediário na negociação de propinas entre as gigantes do varejo e os agentes públicos.

Registros do Ministério Público detalham que o suborno era distribuído em porcentagens pré-definidas para cada integrante da organização criminosa.

Desdobramentos da Operação e envolvidos

A apuração é um desdobramento de investigações contra a chamada "Máfia do ICMS". Entre os principais acusados do esquema estão André Weiss, ex-chefe da Delegacia Regional Tributária (Deat), que foi preso durante a operação, e Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal, cuja empresa ligada à família teve um salto patrimonial de R$ 411 mil para R$ 2 bilhões entre 2021 e 2023. 

Outras redes varejistas e atacadistas, como Dia, Carrefour e Ipiranga, também figuram na apuração do Ministério Público como beneficiárias das manobras fiscais. 

Os investigados e denunciados respondem pelos crimes de organização criminosa e corrupção passiva. Ao todo, dezenas de auditores fiscais continuam sob investigação da Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) de SP.

O que dizem os citados

O Grupo Casas Bahia declarou ao Metrópoles que instaurou um Comitê Independente para apurar os fatos e reiterou que se mantém à disposição das autoridades para colaborar com as investigações, repudiando qualquer prática ilícita. 

Já o Governo de São Paulo e a Sefaz-SP reafirmaram o compromisso com o combate à corrupção e ressaltaram as apurações conduzidas pela Corregedoria interna para punir os servidores envolvidos.