Justiça de SP suspende cobranças contra Casas Bahia por 180 dias; entenda

A Justiça de São Paulo determinou, na sexta-feira (28), a suspensão, por 180 dias, de ações de cobrança e execuções contra o Grupo Casas Bahia. A medida antecipa os efeitos da recuperação judicial e busca proteger a empresa de uma corrida de credores enquanto suas dívidas são reorganizadas.

O grupo, uma das maiores varejistas do país, entrou com pedido de recuperação judicial no último dia 16, na 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. As dívidas da companhia são estimadas em R$ 17,3 bilhões.

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A decisão foi assinada pela juíza Tainá Maria Leonardo de Oliveira.

Segundo o portal Metrópoles, a magistrada considerou necessária a proteção temporária para preservar as atividades da empresa enquanto a Justiça analisa o pedido de recuperação judicial.

Medida dá fôlego para empresa reorganizar as finanças

Para o advogado Renato Scardoa, que representa as Casas Bahia, a decisão funciona como uma proteção temporária para impedir que a empresa seja pressionada pelos credores antes mesmo da análise definitiva do pedido.

“A Justiça de São Paulo acendeu um sinal amarelo e, ao mesmo tempo, deu um fôlego de sobrevivência para a empresa que tenta entrar em recuperação judicial. Antes mesmo de decidir se aceita ou não o pedido oficial, o juiz garantiu uma espécie de proteção temporária para que o negócio não quebre antes da hora”, afirmou.

Na prática, a decisão impede que credores avancem com determinadas cobranças e execuções durante o período de proteção. Segundo Scardoa, também há efeitos sobre contratos e serviços necessários para a continuidade das operações.

“Credores e parceiros comerciais não podem antecipar cobranças nem segurar o dinheiro da empresa. Além disso, fornecedores são obrigados a entregar mercadorias que já estão a caminho, e serviços essenciais — como água, luz, internet e os aluguéis dos imóveis onde a empresa opera — não podem ser cortados de jeito nenhum”, explicou.

Descumprimento da decisão pode gerar multa

A decisão também estabelece uma multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento da ordem judicial.

Apesar da proteção concedida, as Casas Bahia terão de cumprir determinadas exigências para que o processo avance.

De acordo com Scardoa, a empresa recebeu prazo de 10 dias para corrigir falhas e apresentar documentos que estavam pendentes.

“Mas essa proteção não veio de graça. A empresa ganhou um prazo de 10 dias para corrigir falhas e entregar documentos que ficaram faltando no processo, sob o risco de ter a ação cancelada”, afirmou o advogado.

Justiça fará análise antes de decidir sobre recuperação

O próximo passo será a realização de uma constatação prévia, procedimento destinado a verificar a situação da empresa antes da decisão sobre o processamento da recuperação judicial.

Segundo Scardoa, um perito já foi nomeado e terá 30 dias para apresentar um relatório sobre as condições da companhia.

“O juiz determinou uma ‘constatação prévia’, que é uma perícia rigorosa para checar se a empresa está mesmo funcionando e se a crise é real. Um perito já foi nomeado e terá 30 dias para entregar um relatório detalhado. Só depois de ver esse raio-X completo é que a Justiça vai decidir se concede, de forma definitiva, o selo oficial de recuperação judicial”, disse.

A suspensão das cobranças, portanto, não significa que a recuperação judicial já foi concedida definitivamente. A medida garante um período de proteção para a companhia enquanto a Justiça verifica as condições do pedido e decide se o processo seguirá formalmente.