Ex-prefeito de São Sebastião vira réu por suposto desvio de munições

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra o ex-prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto (PSDB), que passa a responder como réu por suposto crime contra a administração pública. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16).

A investigação apura o suposto desvio de 2.187 munições pertencentes à Guarda Civil Municipal (GCM) de São Sebastião. De acordo com a denúncia, o material foi localizado em um imóvel do ex-prefeito, situado na Praia do Porto Grande.

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Justiça autoriza prosseguimento da ação

Na manifestação apresentada ao processo, a defesa de Felipe Augusto pediu que a denúncia fosse rejeitada, argumentando que não houve intenção criminosa por parte do ex-prefeito.

Os desembargadores, no entanto, entenderam que há elementos suficientes para o prosseguimento da ação penal, permitindo a continuidade do processo.

Com a decisão, o caso entra agora na fase de instrução, etapa em que serão produzidas provas e ouvidas testemunhas antes do julgamento do mérito.

Defesa nega conhecimento sobre munições

Em manifestação sobre o caso, o advogado Anthero Mendes, responsável pela defesa de Felipe Augusto, afirmou que o ex-prefeito desconhecia a existência das munições encontradas no imóvel.

Segundo o defensor, Felipe Augusto estava fora do país quando a operação foi realizada e não tinha conhecimento sobre o material apreendido.

A defesa também sustenta que será necessário esclarecer como as munições chegaram ao local e afirma estar confiante de que a ação será julgada improcedente.

Ex-prefeito também teve contas rejeitadas

O processo se soma a outros questionamentos envolvendo a gestão de Felipe Augusto. Em junho deste ano, a Câmara Municipal de São Sebastião rejeitou as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2022, acompanhando parecer desfavorável emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

Agora, com o recebimento da denúncia pelo Tribunal de Justiça, o ex-prefeito responderá ao processo enquanto a Justiça analisa as provas e os depoimentos que serão apresentados durante a instrução.