Free Flow: governo suspende milhões de multas e prorroga prazo para pagamento

Nesta terça-feira (28), o Ministério dos Transportes anunciou que suspendeu 3,4 milhões de multas em rodovias no sistema de pedágio eletrônico, conhecido como free flow.

Traduzido para o português como "fluxo livre", o free flow é um sistema de cobrança eletrônica que dispensa cancelas e praças físicas.

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Por meio de sensores e câmeras que identificam placas ou etiquetas eletrônicas, o modelo permite que o motorista siga viagem sem parar ou reduzir a velocidade, garantindo fluxo contínuo e pagamento automatizado.

A decisão concede aos motoristas até 200 dias para quitar suas dívidas do pedágio eletrônico. O Ministério também suspenderá temporariamente as multas no sistema free flow, de acordo com o G1.

Portanto, o pagamento deverá ser efetuado até o dia 16 de novembro.

Recuperação de Pontos e Ressarcimento

Os motoristas que regularizarem suas tarifas dentro do prazo terão o benefício adicional de recuperar os pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Quem já efetuou o pagamento de multas anteriores poderá solicitar o ressarcimento do valor junto ao órgão fiscalizador estadual, desde que a tarifa do pedágio seja quitada em até 200 dias.

O governo projeta que o total a ser devolvido aos condutores chegue a aproximadamente R$ 93 milhões.

Implementação na Via Dutra

As vias adotarão o sistema sem paradas em regime de transição. As concessionárias têm 100 dias para integrar os dados e disponibilizar a cobrança diretamente na Carteira Digital de Trânsito, garantindo a eficiência do novo modelo.

A partir de 17 de novembro, o rigor aumenta: quem não pagar a tarifa arcará com o valor devido e as sanções legais. A evasão de pedágio é infração grave, punida com multa de R$ 195,23 e cinco pontos na carteira.

Segundo o ministro George Santoro, uma resolução será publicada na quarta-feira (29), e as multas deverão aparecer automaticamente como suspensas no sistema da Senatran, garantindo segurança jurídica imediata aos condutores.